prioridade

Páginas: 2 (276 palavras) Publicado: 23 de setembro de 2014
O tema 1 foi escolhido devido a percepção onde muitas das vezes a liberdade de expressão, direito esse que se faz essencial à manutenção do Estado Democrático deDireito, se opõe de uma forma bastante conflitante a outros Direitos Fundamentais, como no caso em questão do direito à honra.
Para isso se faz necessário observar que dentreesses Direitos Fundamentais não possui hierarquia entre eles. Onde há sim uma proteção para que não haja transgressão de direitos, uns sobre os outros, no caso do direito àhonra e liberdade de expressão.
Para podermos superar todo esse conflito, deve-se usar a ideia de proporção, aludindo à adequação de que se faz necessário a conciliaçãoentre meios e fins. Sabendo que a liberdade de expressão não autoriza que o emissor, seja ele quem for, possa tudo. No caso em questão, o Jornal que expôs nominalmente oindivíduo que tinha sofrido os maus tratos, não se preocupando com os motivos de foro íntimo do mesmo, observando apenas o manto protetor da liberdade de expressão.
Aliberdade de expressão viabiliza o exercício de um direito aos membros da sociedade: o direito de externar seus sentimentos, pensamentos, convicções, objetivos, críticas, bemcomo de se opor a tudo aquilo que repute inadequado, incorreto, imoral e injusto.
O exercício desse direito, porém, deve se manifestar de maneira regular, sem abusos eexcessos. Deve haver uma compatibilidade sensata, razoável e coerente entre meios e fins.
Portanto, não se podem legitimar excessos desproporcionais e abusivos em suaveiculação. Por fim, não se pode utilizar das informações obtidas sem se preocupar em ferir a honra de outrem, pois dessa maneira poderemos ocasionar prejuízos a terceiros.
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