Prioridade de idoso

Páginas: 7 (1740 palavras) Publicado: 28 de março de 2014
Processo do Trabalho I
Doutrina
Carlos Henrique Bezerra Leite (comprar R$170) editora LTR – Curso de Direito Processual do Trabalho. Linguagem fácil.
Livraria e Café Wilsinho, Rua Resende, quarteirão da justiça do trabalho.
Sérgio Pinto Martins, editora Atlas, Curso de Direito Processual do Trabalho. R$119,70. Comparativamente a uma fase de alfabetização.
Renato Saraiva (está na moda,livros com dicas para passar na prova da OAB), cópia do livro Carlos Henrique, R$156, Editora Método.
Gustavo Felipe Barbosa Garcia, editora Forense, R$159, excelente como o Carlos Henrique, porém de linguagem difícil.
Vagner Giglio, R$152 digital, editora Saraiva. Excelente.

06\02\2014
Histórico
Em 1911 foi criado Conselho Permanente de Conciliação e Arbitragem. 1ª forma expressa detribunal. Não teve muito sucesso.
Em 1922 foi criado os Tribunais Rurais no estado de São Paulo, visando as fazendas, primeira aparência dos juízes classistas. Formado por classe de trabalhadores, um representante do empregador e um dos trabalhadores; indicados pelos sindicatos, além do juiz, onde os três decidiam. Não teve muito sucesso.
Em 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação eJulgamento e as Comissões Mistas de Conciliação. JCM decidia sobre dissídio individual. CMC decidia sobre dissídio coletivo. As JCM só teria direito de ação o empregado que fosse sindicalizado, nessa instancia não havia recurso em via de regra, não tinha legitimidade para recorrer, conseguira pelo Ministério do Trabalho que levava mais de 6 meses para decidir.
Em 1941, antes a justiça do trabalho aindapertencia a esfera administrativa do Ministério do Trabalho, a partir de então passou a ser órgão autônomo, se aproximou do Poder Judiciário, mesmo ainda pertencendo ao Ministério do Trabalho, desvinculando-se apenas em 1946. Ainda em 1941, dividiu-se em três órgãos, como se fossem em três instancias:
- 1ª instância: Junta de Conciliação e Julgamento: composta ainda por juízes classistas (juizde direito e representantes sindicais do empregador e do empregado); audiências feitas pelos classistas e o juiz togado ficava em sua sala para assinar a sentença.
- 2ª instância: Conselhos Regionais de Trabalho, seria hoje o nosso TRT – art. 675 CLT estados que possuem TRT.
- 3ª instância: Conselho Nacional do Trabalho, representante hoje pelo TST.
Em 1943, surgiu a CLT. Dedicou doistítulos para organização judiciária (artigos 643 a 667, 736 a 762) e um título para processo do trabalho (763 ao 910).
Em 1946, a Justiça do Trabalho passou a pertencer ao Poder Judiciário, grande marco. Sendo uma justiça federal, especializada. Divisão:
- 1ª instancia: Junta de Conciliação e Julgamento (nossas Varas de Trabalho).
- 2ª instância: Tribunal Regional do Trabalho
- 3ª instância:Tribunal Superior do Trabalho
A Constituição de 1946 permitiu a criação de diversas leis:
- lei 5584\70 (trazer) – unificação dos prazos recursais (art. 6º diz que os prazos recursais são de 8 dias); assistência judiciária (art. 14 – assistência prestada pelo sindicato; art. 18 – assistência prestada mesmo que não associado ao sindicato)
- Emenda Constitucional 24\1999 – extinguiu os juízesclassistas da Junta de Conciliação e Julgamento, criando as Varas de Trabalho com único juiz concursado. Art. 840 ensina como fazer uma petição inicial na justiça do trabalho.
- lei 9957\2000 – rito sumaríssimo, introduzida na CLT pelos art. 852-A e seguintes. Dissídio individual. Tem liquidar os pedidos, quantificar, fazer todas as contas na inicial para o limite de até 40 salários mínimos.
- lei9958\2000 – comissão de conciliação prévia, introduzida na CLT pelos art. 625-A e seguintes.
Comissões Intersindicais e facultativas, semelhante à atuação do PROCOM. Possui natureza de título de execução. Atualmente não tem mais poder, devido ao artigo 625-D (verbo “será”:
1ª corrente: feri a Constituição, vetar ao judiciário.
2ª corrente: é obrigatória e para condição da ação, deveria ser...
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