Princípios e diretrizes do sus

Princípios e diretrizes do SUS A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi realizada de forma gradual, uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O SUS teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Os princípios da universalidade que garante o acesso de todos os brasileiros às ações e aos serviços de saúde, integralidade que garante todas as ações e os serviços necessários para a promoção, proteção, tratamento e reabilitação de saúde, da eqüidade que garante a assistência à saúde de todos os brasileiros sem preconceito, discriminação ou privilégios e incluindo a gratuidade que garante que todas as ações e os serviços de saúde prestados pelo Poder Público ou por entidades privadas contratadas sejam gratuitos, sendo proibida e ilegal a cobrança de qualquer taxa ou contribuição dos usuários do SUS (art. 43, lei 8080/90). O SUS existe em três níveis, também chamados de esferas: o nacional sendo responsavél o Ministro da Saúde, no estadual o Secretário Estadual de Saúde e no municipal o Secretário Municipal de Saúde, cada uma com comando único e atribuições próprias.Sendo que há também a participação popular. Os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra-referência entre os serviços de saúde, melhor a sua eficiência e eficácia. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população. Os serviços de maior complexidade são menos numerosos e por isso mesmo sua área de abrangência é mais ampla, abrangência a área de vários serviços de menor complexidade. Apesar de ser um sistema de serviços de saúde em