Princípios Orçamentais

Osasco/ SP
2013
UNIFIEO – Centro Universitário Fieo

Princípios Orçamentários e Orçamento Público

Osasco/ SP
2013
UNIFIEO – Centro Universitário Fieo

Princípios Orçamentários e Orçamento Público

Princípios orçamentários e orçamento público, trabalho desenvolvido perante a disciplina de Direito Financeiro I, como parte da avaliação referente ao 3º Semestre.

Professor: Rodrigo Volpon

Bruna Correa Prontuário 11100198
Marcelo Cardoso Prontuário 12201502
Mário Cardoso Prontuário 12200017

Índice
Págs.
Introdução...........................................................................................................4
Princípios Orçamentais.......................................................................................5
1.1. Princípio da universalidade
1.2. Princípio da universalidade
1.3. Princípio da exclusividade
1.4. Princípio da unidade
1.5. Princípio da exclusividade
1.6. Princípio da especificação
1.7. Princípio da publicidade
1.8. Princípio do equilíbrio
1.9. Princípio do orçamento bruto
1.10. Princípio da não afetação

Orçamento Publico.............................................................................................6
2.1. Plano Plurianual
2.2. Lei das Diretrizes Orçamentárias
2.3. Lei de Orçamentos Anuais

Conclusão...........................................................................................................9
Bibliografia.........................................................................................................12

Introdução

Este trabalho destaca a importância dos princípios orçamentários e do Orçamento Publico.
O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Financias Publicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em