Princípios organizativos do sus

Cap. 3-Princípios organizativos e instâncias de gestão do SUS

Os colegiados foram formados com a expectativa de uma maior participação dos municípios, principalmente os de menor porte e recursos de saúde, além de poder produzir avanços nos sistemas locais regionais, através do apoio das câmaras técnicas.
No Estado de São Paulo o processo de discussão e implementação do Pacto pela Saúde e de Gestão foi desencadeado, de fato em janeiro de 2007, sendo que, a principio foi reconhecido a necessidade de se construir o Plano Estadual de Saúde, no contexto do Pacto pela Saúde.
Com a iniciativa da SES, no período de maio e junho de 2007, através das Oficinas Regionais, foi realizado o diagnóstico da situação de saúde regional, definiu-se as regiões de saúde e foram constituídos os Colegiados de Gestão Regional, propiciando a identificação e explicação dos problemas prioritários em cada região. Em seguida programaram-se Oficinas Regionais, no mês de agosto/2007 para apoio á elaboração dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal do Pacto pela Saúde.
Neste processo, ficou ainda mais evidente a necessidade de programação e regulação do sistema, levando a uma aceleração no desenvolvimento de um projeto de regulação compartilhado entre estado e municípios, em vias de se alcançar um consenso, para implementação, à partir de 2008. Do mesmo modo que gerou uma agenda (2007 a primeiro trimestre de 2008) de construção e implantação da programação pactuada e integrada da assistência.
O CGR é reconhecido nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e constantes do Plano Diretor de Regionalização (PDR), representa instância de cogestão no espaço regional e efetiva a articulação permanente e contínua entre todos os municípios e o estado, na Região de Saúde na qual está inserido, o que nem sempre ocorre nas CIB regionais.

O CGR-SP é organizado pelo plenário, câmara técnica e secretaria executiva.

O plenário do CGR- São Paulo é composto, exclusivamente, por:
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