Princípios fundamentais

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Resumo: O presente trabalho tem como tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, mais especificamente os direitos à liberdade e a vida. Tais direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade.

Abstract:

Keywords:

1. Introdução

Apresentados por vários autores como resultado de lutas e conquistas sociais em determinadas épocas, os direitos fundamentais sempre se vincularam a uma pretensão do cidadão em relação ao poder estatal. Essa pretensão gira em torno do não agir e do agir do Estado, no intuito de resguardar os direitos dos seres humanos individualmente considerados. Desde épocas remotas já se falava em proteger direitos individuais - existem registros até mesmo antes de Cristo.

A inserção de direitos fundamentais na ordem constitucional de um Estado demonstra sua proteção democrática. A Constituição Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, traz no Título II os direitos fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos.

O presente trabalho terá como tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em especial os direitos à liberdade e a vida. Tais direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados à recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas.

A religião desempenha um papel importante ao ditar normas de valor moral contributivas para a organização social do Estado. A religião