Princípios fundamentais do direito contratual e classificação dos contratos

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS.

AMANDA BRINNER S. SANTOS

RESUMO Este presente trabalho tem como objetivo apresentar os conceitos dos mais importantes princípios fundamentais do direito contratual; bem como a suma importância da observação desses princípios nas relações jurídicas a serem firmadas através de um contrato, e suas implicações. Apresenta também a classificação dos contratos através de um procedimento lógico.

PALAVRAS-CHAVE: Princípios, contratos, classificação, direito

SUMÁRIO: 1- Introdução, 2- Princípios, 2.1- Princípio da autonomia da vontade, 2.2- Princípio da supremacia da ordem pública, 2.3- Princípio do consensualismo, 2.4- Princípio da relatividade dos contratos, 2.5- Princípio da obrigatoriedade dos contratos, 2.6- Princípio da probidade e boa-fé contratual, 2.7- Princípio da função social do contrato, 3- Classificação dos contratos, 3.1- Contratos bilaterais e unilaterais, 3.2- contratos onerosos e gratuitos, 3.3- Contratos comutativos e aleatórios, 3.4- Contratos nominados e inominados, 3.5- Contratos consensuais e reais, 3.6- Contratos solenes e não solenes, 3.7- Contratos principais e acessórios, 3.8- Contratos paritários e de adesão, 4- Considerações finais, 5- Referências bibliográficas.

1) INTRODUÇÃO

Existem princípios básicos que constituem o alicerce da teoria contratual, sendo estes: o princípio da autonomia da vontade, princípio da supremacia da ordem pública, princípio do consensualismo, princípio da relatividade e da obrigatoriedade dos contratos, princípio da probidade e boa-fé contratual e o princípio da função social do contrato. Há também a classificação dos contratos que tem a finalidade de acentuar as semelhanças e dessemelhanças entres as múltiplas espécies, de maneira a facilitar a inteligência do problema em estudo.

2) PRINCÍPIOS