Princípios fundamentais da contabilidade

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (PFC)

RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93 (Dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade - PFC).

CAPÍTULO II

DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO

SEÇÃO IV

O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

(Revogado pela Resolução CFC nº 1.282/10)

Art. 8º Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

Parágrafo único – São resultantes da adoção do Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais (art. 7º), é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do patrimônio líquido;

III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Revogado pela Resolução CFC nº 1.282/10)

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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.282/10 (Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade - PC).

Art. 7º (...).

§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – Custo histórico. (...); e

II – Variação do custo histórico. (...):

a) Custo corrente. (...);