Princípios do gatt

INTRODUÇÃO Desde a sua criação em 1947, o GATT tem sido o principal enfoco para os Estados industrializados diminuírem as barreiras comerciais que foram surgindo ao longo dos anos. E periodicamente, a partir de 1947, houve várias rodadas de negociação. Após a conclusão do Ciclo do Uruguai, resultou-se na criação da OMC, cujo tratado constitutivo incluiu o GATT. Seu sucesso foi refletido em uma expansão constante do número de partes contratantes. Temos nos sistema do GATT/OMC alguns princípios de grande importância para conduzir o comércio internacional. Trataremos no decorrer do trabalho do princípio fundamental da não discriminação, sendo: a cláusula da nação mais favorecida e a cláusula do tratamento nacional. Tais cláusulas encontram-se elencadas em todos os acordos comerciais da OMC.

1.CLÁUSULA DA NAÇÃO MAIS FAVORECIDA A Cláusula da nação mais favorecida exige que o tratamento concedido por um Membro de forma que seja mais favorável, visando qualquer vantagem dada ao produto, a qualquer outro membro numa determinada negociação, seja ela de importação ou exportação de "produtos similares" (que falaremos mais adiante) deve ser imediatamente estendida a todos os outros membros. Tal princípio que prevê que o comércio não deve ser discriminatório veio consolidado no primeiro artigo do GATT e determina que:
“Qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma Parte Contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país, será imediata e incondicionalmente estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras Partes Contratantes ou ao mesmo destinado. Este dispositivo se refere aos direitos aduaneiros e encargos de toda a natureza que gravem a importação ou a exportação, ou a elas se relacionem, aos que recaiam sobre as transferências internacionais de fundos para pagamento de importações e exportações, digam respeito ao método de arrecadação desses direitos e encargos ou ao conjunto