Princípios de Sustentabilidade

Artigo apresentado no I ENCONTRO DE ESTUDOS
TRIBUTÁRIOS – ENET promovido pelo Instituto de Direito
Tributário de Londrina de 30/08 a 02/09/06 (Selecionado pela
Comissão Organizadora).

EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL: UM INSTRUMENTO DE COMPATIBILIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O MEIO AMBIENTE
[1]
Thais Bernardes Maganhini

1. Introdução. 2. Consciência Ecológica. 3.Meio Ambiente como Direito Fundamental. 4.
Princípios Ambientais. 5. Sociedade Sustentável. 6. Relação entre Atividade Econômica e Meio Ambiente.
7. Tributação Ambiental – Função Fiscal e Extrafiscal. 8. Conclusão. 9 Referências Bibliográficas.

1. INTRODUÇÃO

Uma das conseqüências de maior impacto da evolução da economia mundial tem sido a integração de mercados e a queda das barreiras comerciais e ecológicas. Estas novas condições da economia e do conhecimento não ocorrem à parte de uma outra característica da atualidade, que denomina modernização reflexiva.
A maior preocupação hoje em nosso mundo é a compatibilização do desenvolvimento econômico com o desenvolvimento sustentável, entretanto, muitas empresas iniciam processos de mudanças, como por exemplo, o corte de custos, mas a maior parte delas estão preocupadas em colocar em ação medidas para assegurar um meio ambiente saudável.
Para definir o que seria, esta compatibilização do direito econômico com direito ambiental é necessário, inicialmente, trazer alguns conceitos, os quais serão buscados dentro da própria Constituição
Federal.
Demonstrar-se-á, também, como a extrafiscalidade ambiental pode contribuir para amenizar o distanciamento entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, juntamente com a internalização das externalidades ambientais em seus produtos.

2. CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
A preocupação ecológica vem ganhando destaque, em razão da preocupação com a limitação dos recursos naturais, que quando administrados pelas empresas através da gestão ambiental, possibilita ao mesmo tempo, eficácia e