princípios de direito penal

FACULDADE SÃO PAULO

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PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
Prof. Lino Barros - DIREITO

Priscila Cristiane Cardozo
2ºA DIR M
DIURNO
São Paulo, 04/2013

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FACULDADE SÃO PAULO

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PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

Trabalho apresentado ao Dr. Lino Barros, professor da disciplina de Direito Penal I do 2º Semestre do Curso de Direito do
Grupo Educacional UNIESP

Priscila Cristiane Cardozo
2ºA DIR M
DIURNO

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São Paulo, 04/2013

SUMÁRIO

Introdução ...............................................................................................................4
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ...........................................................5
Princípio do Devido Processo Legal .......................................................................6
Princípio da Legalidade .........................................................................................7
Princípio da Anterioridade ......................................................................................8
Princípio da Retroatividade .....................................................................................8
Princípio da Personalidade ou Responsabilidade Pessoal.....................................9
Princípio da Individualização da Pena ....................................................................10
Princípio da Humanidade........................................................................................11
Princípio da Intervenção Mínima ............................................................................12
Princípio da culpabilidade .......................................................................................13
Princípio da Taxatividade ........................................................................................13
Princípio da Proporcionalidade ...............................................................................14
Princípio da