Princípios de direito internacional fiscal

NOTA PRÉVIA O presente trabalho foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), que entrou em vigor em Portugal em 13 de Maio de 20091.

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Conforme informação do Portal da Língua Portuguesa

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LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS

Art. – Artigo CDT – Convenção (ões) sobre Dupla Tributação DIF – Direito Internacional Fiscal Ed. – edição MC OCDE – Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE MC ONU – Modelo de Convenção da ONU para Evitar a Dupla Tributação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento nº - Número OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico ONU – Organização das Nações Unidas p. – página pp. – páginas ss – seguintes

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SUMÁRIO Nota Prévia......................................................................................................... 2 Lista de Abreviaturas, Siglas e Acrónimos ......................................................... 3 Sumário .............................................................................................................. 4 Introdução .......................................................................................................... 5 1. 2. 3. 4. Princípio em Direito Internacional Fiscal ...................................................... 6 Enquadramento Doutrinal ............................................................................ 7 Princípio da Soberania................................................................................. 8 Princípio da Equidade .................................................................................. 9
4.1. 4.2. Equidade entre sujeitos passivos .................................................................. 10 Equidade entre Estados................................................................................ 11

5. 6. 7. 8. 9. 10.

Princípio da Neutralidade........................................................................... 11