Princípios da Democracia Ateniense

Democracia significa, como sabemos, governo do povo (demos + kratein). Isso não quer dizer, como é óbvio, que o demos – isto é, os cidadãos com menos recursos – tenha subido ao poder e passado a exercer o seu domínio sobre os outros grupos sociais[1]. O que acontece, no regime democrático, é a extensão dos direitos de participação política a todos os cidadãos, incluindo os mais desfavorecidos. Ou seja, a posse de direitos políticos deixa de assentar em critérios hereditário-económicos (o princípio dinástico de sucessão da aristocracia, associado à propriedade das terras) ou apenas económicos (a riqueza das classes mercantis, que sustentava as tiranias), para passar a depender apenas de um critério de, por assim dizer, nacionalidade: têm direitos políticos todos os homens que nascem em Atenas, filhos de pai e mãe atenienses.
O regime democrático fundava-se em três grandes princípios formais:

· A isonomia – igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
· A isegoria – igualdade de todos no falar (o que se poderia traduzir, em termos modernos, por liberdade de expressão)
· A isocracia – igualdade de todos quanto ao poder (igual acesso aos cargos de poder)

É de sublinhar, nestes princípios, a prevalência da noção de igualdade. Ela é importante, na medida em que serve para abolir, pelo menos formalmente, a forte estratificação que existia nos tipos anteriores de organização política. Aliás, como refere Maria Helena da Rocha Pereira[2], os termos democracia (governo do povo) e isonomia (igualdade perante a lei) são percebidos e usados como sinónimos na Grécia Antiga. Sobre a importância da ideia de igualdade, voltaremos a falar numa próxima oportunidade, quando compararmos a democracia ateniense às democracias liberais modernas.
Finalmente, é necessário sublinhar que, fora desta igualdade, fora da comunidade política, estavam as mulheres, os estrangeiros (metecos) e os escravos. Estes grupos não possuíam direitos