Princípios da contabilidade

MATÉRIA: TEORIA DA CONTABILIDADE

Princípios da contabilidade:
Os princípios da contabilidade estão regulamentados pela resolução CFC 1282 de 28/05/2010 que atualizou e consolidou os dispositivos da resolução CFC 750/93, esta última que dispunha sobre os princípios fundamentais da contabilidade.
O CFC necessitou alterar ou atualizar a resolução 750/93 pelos seguintes motivos:
1- Para adaptar-se ao processo de convergência das normas internacionais da contabilidade. Dessa forma o conselho emitiu também a NBC T1, onde esta continha a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.

2- Houve uma necessidade de manutenção da resolução 750/93, pois esta foi e continua sendo referência para outros organismos normativos e reguladores brasileiros.

3- Pela importância do conteúdo doutrinado apresentado na resolução CFC 750/93, que continua sendo, nesse novo cenário convergindo, o alicerce para o julgamento profissional na aplicação das normas brasileiras de contabilidade.

4- A necessidade de assegurar a adequada aplicação das NBC’s à luz dos princípios da contabilidade houve a necessidade de harmonizar os dois documentos vigente, ou seja, a resolução CFC 750/93 e NBC T1.

5- Por conta dessa harmonização, a denominação de princípios fundamentais de contabilidade foi alterada para princípios da contabilidade, visto que houve entendimento dos principais órgãos da contabilidade que o referido termo seria suficiente para o perfeito entendimento dos usuários das demonstrações contábeis e dos profissionais da contabilidade. Sendo assim a resolução CFC 1282/2010 enunciou que “a observância dos princípios de contabilidade é obrigatória na legitimidade das normas brasileiras de contabilidade (NBC).” (conforme cap.1 art.1 parág.1º da CFC 1282/2010)

São princípios da contabilidade:
1º- Princípio da entidade: É o que reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da