Princípio da insignificância

LUANA SHISLEY DE SOUZA SOARES

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES COMETIDOS PELOS AGENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte 2012

LUANA SHISLEY DE SOUZA SOARES

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES COMETIDOS PELOS AGENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós-graduação da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito para inscrição no Programa de Pós-graduação latu sensu em Direito Penal e Processual Penal Militar.

Belo Horizonte 2012

SUMÁRIO 1 2 3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 4 5 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 4 EMBASAMENTO TEÓRICO ........................................................................................ 4 PROBLEMATIZAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO .................................................. 6 Delimitação do Tema ........................................................................................................ 6 Problema ........................................................................................................................... 6 Hipótese............................................................................................................................. 6 Objetivo Geral ................................................................................................................... 6 Objetivos Específicos ........................................................................................................ 6 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................. 6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .................................................................. 7 REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 8

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1 INTRODUÇÃO Este estudo exploratório