Princípio da Igualdade

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O conceito de igualdade na Filosofia.
O conceito de igualdade, amplamente discutido nos dias de hoje, é alvo

de reflexões desde a antiguidade, estando intimamente relacionado com a condição humana.
Na Grécia antiga, Aristóteles defendia em sua concepção de Estado ideal que todos fossem tratados com igualdade e que fossem assegurados a todos indivíduos seus respectivos direitos. Segundo ele “se as pessoas não são iguais não receberão coisas iguais”. No pensamento aristotélico, tal conceito de igualdade está diretamente relacionado com a justiça, que corresponde a “dar a cada um o que é seu, segundo uma certa igualdade”.
O francês Rousseau também teceu considerações acerca da isonomia, definindo duas modalidades de desigualdade: a desigualdade natural ou física
(decorrente da idade, sexo, atribuições corpóreas) e a moral ou política
(proveniente de privilégios relacionados com poder econômico e social).
Segundo o filósofo francês, visando sanar as desigualdades naturais e em busca de segurança, o Homem cede sua liberdade individual em prol da coletividade, consistindo no contrato social, que, ao garantir os direitos coletivos, torna todos os cidadãos perfeitamente iguais. A desigualdade teve início posteriormente, com o advento da propriedade privada, que garantiu certos privilégios a determinada camada da sociedade.
O contratualista John Locke também teceu considerações acerca da igualdade, declarando que todos os indivíduos possuem direitos naturais inalienáveis que não podem ser abdicados, em razão de que todos são livres e iguais. •

Evolução histórica do princípio da igualdade.

Visando a plena concepção do princípio da igualdade, faz-se necessário analisar sua evolução história, que se divide em três principais fases.
Na primeira fase a desigualdade predominava na sociedade, nas quais a leis eram apenas um reflexo de tal desigualdade social, contribuindo para que a classe dominante

continuasse a gozar de seu poder e de seus privilégios. Aqueles que