Princípio da Igualdade

Índice

Introdução 2
Enquadramento Histórico 3
Enquadramento Histórico em Portugal 4
Princípio Geral da Igualdade 5
O princípio da igualdade na justiça 6
Análise Crítica 7
Conclusão 8

Introdução

Este trabalho elaborado no âmbito da unidade curricular de Introdução ao Direito, consistirá numa breve abordagem sobre o princípio da igualdade, o seu contexto histórico e também sobre uma análise crítica pessoal.
O princípio da igualdade representa o artigo nº13 da Constituição da República Portuguesa e a sua base constitucional é a igual dignidade social de todos os cidadãos. Este princípio também proíbe as desvantagens como as vantagens, na atribuição de direitos e na imposição de deveres.
Com isto, todas as funções do Estado estão associadas ao princípio da igualdade o que significa que constitui uma determinante da legislação, da administração e da jurisdição.
Resumindo, o princípio da igualdade é indispensável na vida em sociedade.

Enquadramento Histórico

A proclamação do princípio da igualdade e a sua aceitação e aplicação prática não estão em sintonia, porque o princípio manifesta diferentes comportamentos consoante os setores e os interesses decorrentes do ambiente de cada país e de cada época.
A conquista da igualdade, através da eliminação de sucessivas desigualdades, tem sido um resultado da expansão de ideias e das lutas pela igualdade travadas ao longo dos tempos, indo de encontro a situações de marginalização, exploração e opressão.
Apesar da superação das desigualdades nunca serem permanentes, um dos objetivos ou finalidades do Homem é a construção de uma sociedade baseada na igualdade para todos. Mas este ideal não reside apenas no sistema jurídico, mas também nos sistemas sociais e políticos.
A ideia de igualdade é feita e refeita consoante a cultura cívica de uma comunidade; as suas ideias e valores assentam na realidade constitucional.
Só recentemente, com o aparecimento da Revolução Industrial, é que o Princípio da