Princípio da competência

2011

Princípio da competência

SUMÁRIO

1. Introdução.

Os princípios contábeis têm por finalidade nortear a elaboração e leitura das Demonstrações Contábeis (escrituração e análise contábil).1 Eles são considerados a essência da teoria da contabilidade, e demonstram o entendimento dominante acerca de um tema em nosso país2.

Um dos principais órgãos reguladores da profissão de contador, qual seja, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), determina como obrigatória a observância dos Princípios de Contabilidade pelo profissional no exercício de suas funções.3

Tanto é que o CFC editou a Resolução CFC n.º 750/93, na qual disciplina vários princípios que direcionam a atividade do contador. Nessa resolução, mais especificamente no seu art. 9, houve a adoção do princípio da competência, que é um princípio que diz respeito à forma de lançamento das informações nos demonstrativos contábeis (será melhor tratado mais adiante).

A importância atribuída aos princípios se dá pela necessidade de uniformização dos métodos e processos de elaboração das Demonstrações Contábeis, tudo com vistas a universalizar a leitura e compreensão dos documentos contábeis por qualquer interessado (investidores, credores, governo, etc.).4

Ademais, as novas diretrizes gerais, muitas delas introduzidas pela Lei Federal n.º 11.638/2007, visam a promover a convergência das regras brasileiras com o padrão internacional.5

E o Brasil tem se esforçado para padronizar e regular o processo contábil. Tanto que em 2006 foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis a fim de centralizar o processo de emissão de normas contábeis.6 O referido comitê, entidade autônoma, adveio da união de esforços de vários atores importantes, tais como a BOVESPA, Conselho Federal de Contabilidade, Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (IBRACON), etc.7

Uniformizar a formulação dos documentos contábeis dentro do país e fora dele gera redução de