Principios sobre o uso da força

Módulo 3 - Princípios sobre o Uso da Força
Apresentação do Módulo
O documento intitulado “Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo”
(PBUFAF) foi instituído no Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do
Crime e o Tratamento dos Infratores, realizado em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990.

Mas quais são esses Princípios?
O que é indispensável a um do Agente de Segurança Pública saber, saber fazer e fazer em relação à aplicação desses Princípios?

Neste módulo você estudará sobre essas questões, abordando também a responsabilidade pelo Uso da Força e sobre o Triângulo da Força Potencialmente Letal.

Objetivos do Módulo 3

Ao final deste módulo, você será capaz de:
• Enumerar os princípios básicos que orientam o Uso Diferenciado e Legal da
Força;
• Identificar questões práticas que envolvem o Uso de Armas de Fogo;
• Aplicar, em situações-problema, de maneira correta, o Uso Diferenciado da
Força;
• Utilizar o Triângulo da Força nas decisões a serem tomadas, frente à situação apresentada. Estrutura do Módulo 3

O conteúdo deste Módulo está desenvolvido em 2 aulas:

Aula 1
Princípios sobre o Uso da Força
Aula 2
O Triângulo de Uso da Força

Aula 1 - Princípios sobre o Uso da Força

Aspectos gerais

Os Princípios sobre o Uso da Força e Armas de Fogo tem como objetivo proporcionar normas orientadoras e parâmetros técnicos aos Estados-Membros da ONU sobre o desempenho dos profissionais de Segurança Pública no tema: Uso da Força.

Os Princípios sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados por consenso em 7 de setembro de 1990 por ocasião do
Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos
Delinquentes, entre várias outras recomendações, no item 2 do Preâmbulo salientamos:

2.“RECOMENDA os Princípios Básicos para adoção e execução nacional, regional e inter-regional, levando em consideração as circunstâncias e as tradições políticas,