Principios na alienação parental

Páginas: 6 (1396 palavras) Publicado: 5 de junho de 2011
ABORDAGEM CONSTITUCIONAL

A Alienação Parental ou simplesmente a expressão, atualmente, utilizada pelos operadores do direito, “implantação de falsas memórias”, tem-se a conduta do genitor ou do terceiro alienante, para a prática da desmoralização e desconstituição da imagem do genitor alienado e a implantação de realidades inverídicas, na cabeça do menor, com a finalidade de retirar o direitoà convivência familiar entre o genitor e a criança alienada.
A Constituição Brasileira garante, em seu Art. 227, que “é dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além decolocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Portanto, observando a presente norma citada, não pode deixar o Estado de apreciar as questões ligadas à Alienação Parental, que causam danos irreparáveis às Famílias Brasileiras.
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana disposto no art. 1º III da Constituição Brasileira é o mais abrangentede todos os princípios constitucionais posto que dele emergem todos os outros direitos, tendo colocado a pessoa humana como ponto central da norma. Diante deste princípio, o Estado não tem apenas dever de abster-se de praticar atos atentatórios à dignidade humana, mas antes tem dever de promovê-la, garantindo a essência humana.
A dignidade do ser humano encontra na família a base para a suaexistência e a ordem constitucional lhe garante tal proteção, a Alienação Parental, que ocorre quando da dissolução litigiosa de uma unidade familiar, um dos genitores busca destruir na mente do filho a imagem do outro, “assassinando“ as boas lembranças, levando a criança a desatar, gradativamente, laços de amor e a destruir o vínculo afetivo, base de uma existência equilibrada e saudável. A criançaalienada se vê, de repente, órfã de genitor vivo, se sentindo desprezada e desamparada durante a infância, por outro lado, o genitor alienado do convívio com seu filho, sente-se fracassado, rejeitado, injustiçado e, muitas vezes, devido ao envolvimento emocional com o fato, torna o problema o cerne, foco central de sua vida, transformando-se numa pessoa frustrada e infeliz.
Portanto, se é direitoda pessoa humana constituir um núcleo familiar, também o é não manter esse vínculo, que passou a constituir foco de infelicidade. E, sendo um direito legalmente garantido a busca da separação e do divórcio, amparado está este direito pelo princípio da dignidade humana, não havendo, desta forma, qualquer justificativa para que o desfazimento da união seja motivo para a infelicidade de todos osenvolvidos, justamente o que se pretendeu evitar com a separação.
O Princípio da Proteção Integral à criança e ao adolescente, norma constitucional insculpida no art. 227 da Constituição Brasileira, é de tal importância que gerou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90 – com suas normas de conteúdo material e processual, nos campos do Direito Civil e do Direito Penal, que abriga toda alegislação protetiva e reconhecedora da criança e do adolescente como sujeitos de direito, reproduzindo e aprofundando, em seus arts. 3º, 4º e 5º os ditames do texto supremo.
Este princípio não trata de uma simples recomendação ética, é de fato um conjunto de normas voltadas a proteger os indivíduos com menos de 18 anos, teoricamente mais vulneráveis, como pessoas em desenvolvimento que são,merecendo esses indivíduos tratamento diferenciados, sendo dever da Família, Sociedade e Estado, nesta ordem, garantir-lhes direitos assecuratórios de existência digna, bem como mantê-los no convívio familiar independentemente da situação fática ou civil da vida comum dos pais.
A idéia de que a simples existência da Alienação Parental em qualquer de seus níveis, da mais simples negativa de uma...
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