Principios do Direito

686 palavras 3 páginas

Pergunta 1 . A prática de atos obscenos e libidinosos nas empresas são consideradas práticas criminosas desde sempre, principalmente quando prevalece a subordinação entre os cargos envolvidos, podendo caracterizar crime de assédio sexual, e interpretado como sendo:
Resposta Selecionada: a. Reconhecido em lei como crime previsto em lei a partir do Século XXI.
Feedback da resposta: Alternativa correta: Reconhecido em lei como crime previsto em lei a partir do Século XXI.

Somente em 2001 o assédio sexual foi considerado pela Legislação Brasileira como sendo crime e sua conduta é considerada criminosa se praticada a partir desta data. . Pergunta 2 . José Xavier na condição de diretor de empresa cometeu um crime de homicídio, pois entendeu que seria melhor para os negócios de sua empresa aniquilar o seu principal concorrente, optando desta forma pela prática do crime. A responsabilidade penal para o caso apontado será atribuída a:
Resposta Selecionada: a. José Xavier, pois neste caso terá a responsabilidade penal que é atribuída única e exclusivamente à pessoa física.
Feedback da resposta: Alternativa correta: José Xavier, pois neste caso terá a responsabilidade penal que é atribuída única e exclusivamente à pessoa física.

A responsabilidade no caso da legislação brasileira é atribuída, exclusivamente, às pessoas físicas considerando que a imputabilidade jurídico-penal é uma qualidade inerente aos seres humanos. . Pergunta 3 . A mineradora Pedra Partida instalada na região da Serra da Mantiqueira foi flagrada na prática de atos lesivos ao meio ambiente e como consequência foi condenada a sanções penais e obrigada à reparação dos danos causados. Quem responde pelas sanções penais no caso apresentado?
Resposta Selecionada: c. A pessoa jurídica responderá pela prática de crime ambiental, portanto, é passível de condenação.
Resposta Correta: c. A pessoa jurídica responderá pela prática de crime ambiental, portanto, é

Relacionados

Principios do direito
3157 palavras | 13 páginas

Os Princípios do Direito Penal Faculdade de São Paulo Trabalho referente a Disciplina de Direito Penal do 2ºa Período Matutino, , Oriundo do , Realizado pela aluna São Paulo, 01/04/2013 Sumário 1.1- Introdução 1.2 Princípio da Legalidade ou Reserva Legal 1.3 Princípio da Taxatividade 1.4 Princípio da Irretroatividade da Lei Penal 1.5 Princípio da Insignificância 1.6 Princípio da Intervenção Mínima 1.7 Princípio da Proporcionalidade….

exibir mais
Principios do direito
308 palavras | 2 páginas

Os Princípios Gerais do Direito podem ser definidos pela idéia de começo, de origem, fonte, lei de caráter geral que rege um conjunto de fenômenos fundamentais admitidos como base da ciência do direito. Como regra fundamental e também fonte do direito eles são a espinha dorsal de todos os ramos do Direito no ordenamento jurídico, ou seja, são normas elementares que dão base estrutural ao Direito, definindo a conduta a ser tida em qualquer relação jurídica. Sendo considerados a origem de tudo….

exibir mais
Princípios Direito
1549 palavras | 7 páginas

Princípios tributários O direito tributário é regido por alguns princípios, dos quais trata a Constituição Federal. Os princípios tributários norteiam a competência dos entes políticos, e junto com as imunidades, que são regras que proíbem a tributação sobre certos bens, pessoas ou fatos, determinam os limites ao poder de tributar destes entes políticos. Os princípios tratados pela Constituição Brasileira estão elencados abaixo: Princípio da pessoalidade A imposição tributária deve levar em consideração….

exibir mais
principios do direito
12425 palavras | 50 páginas

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL1 Aírton Guilherme Berger Filho Introdução A recente emergência do Direito Ambiental além do estudo de seu conjunto legislativo passa, também, pela necessidade do conhecimento/entendimento de seus princípios e o reconhecimento da importância dos mesmos para a fundamentação do sistema, para a interpretação e aplicação ao caso concreto, bem como a resolução de antinomias e a integração de lacunas. Os princípios que gozam de maior reconhecimento no Direito Ambiental….

exibir mais
Principios do Direito
951 palavras | 4 páginas

Fernando. Princípios do Direito Processual. In: João Fernando Vieira da Silva. Leopoldina: Obra completa: http://wwww.doctum.com.br/unidades/leopoldina/graduacao/direito/artigos/45558 03 de setembro de 2007. Este tema versa sobre: Superação as vicissitudes do Positivismo incorporando acepções valorativas, realça a busca da Justiça e o papel transformador do Direito. Dentro desse movimento de mudanças, que deve-se observar os princípios do Direito. Por muito tempo, os princípios ficaram….

exibir mais
Princípios de Direito
9537 palavras | 39 páginas

existência de uma relação que pode ser definida como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. A condição essencial para a existência do Direito. Resposta Correta: c. O elo que submete o objeto ao sujeito e dá garantias à existência da ordem jurídica, também denominado de Direito. Feedback da resposta: O Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos João do Coração resolveu….

exibir mais
Princípios do direito
1185 palavras | 5 páginas

jurídicos passa pelo termo “princípio”, e isso não é novidade, pois historicamente os jus naturalistas e os jus positivistas já debatiam o tema. No entanto, atualmente o termo ganhou relevância, na medida em que se tornou o centro de todo Direito Contemporâneo. A doutrina em geral trava grande discussão sobre o conceito e a função dos princípios para o Direito e, em especial, sobre os princípios constitucionais. É certo que o sistema jurídico é composto de regras e princípios, restando aqui a necessidade….

exibir mais
Princípios do direito
1414 palavras | 6 páginas

CONTEÚDO: DIREITO ADMINISTRATIVO apontamentos – 2012 - 01 1)- CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: direito administrativo é conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública. O direito administrativo diz respeito primordialmente à atuação da Administração Pública inserida no Poder Executivo. Este é o poder estatal dotado de atribuição de exercer a atividade administrativa com repercussão imediata na coletividade. Por exemplo: calçamento de ruas, coleta de lixo, ensino….

exibir mais
principios do direito
3889 palavras | 16 páginas

Analogia Da aplicação do direito e das lacunas da lei Para resolver os casos que lhe são apresentados, o juiz procura, dentro da sistemática do direito, a lei que se deve aplicar à hipótese sub judice. Esta é uma função do Estado, de que ele se desincumbe por meio do Poder judiciário. Tal operação consiste, segundo Claude du Pasquier, em transferir para um caso particular e concreto a decisão que se encontra na regra abstrata'-". Esta é a premissa maior de um silogismo, e, partindo….

exibir mais
Principios do Direito
1040 palavras | 5 páginas

circunstância, pois a Constituição e o Direito Civil observam que as associações devem aferir lucros para executar seus pleitos e distribuição deste entre seus associados. 0,2 pontos PERGUNTA 2 A Constituição Federal traz em seu conteúdo princípios que garantem que pessoas interessadas em trabalhar em ramos de atividades já existentes no mercado possam concorrer livremente, sem que seja considerado uma ameaça por ilegalidade. Por isso, a previsão do Direito Civil quanto duas ou mais pessoas querem….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares