principios do direito pocessual do trabalho

Páginas: 16 (3954 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
No direito processual do trabalho a proteção tanto buscada pelo direito do trabalho é mitigada. (princípio da paridade de armas – ambas as partes têm os mesmos instrumentos processuais para atuar no processo).

PRINCÍPIOS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO X PRINCÍPIO PROTETIVO OU TUTELAR (TUITIVO)
No direito processual do trabalho a proteção do empregadotão buscada pelo direito do trabalho é mitigada.
PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO
Há sempre a busca pela conciliação.
Ocorre a primeira oportunidade para a conciliação na primeira audiência e a segunda oportunidade antes da sentença.
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ
O juiz que realizou a colheita das provas devera dar a sentença.
PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL E O PRINCÍPIO DIPOSITIVO
Ocorre oimpulso oficial quando o juiz de oficio inicia uma ação, a fim, por exemplo, de reconhecimento de vínculo trabalhista.
OBS: ações de alçada não há valor.
PRINCÍPIO DA ULTRAPETIÇÃO
Art. 128 do CPC (ultra, extra, e citra petita).
Na Justiça do Trabalho é possível o juiz decidir de maneira diferente do pedido. (ex. de uma reintegração o juiz converte em indenização).
OBS: multa do 467 da CLT,pagamento atrasado da rescisão. (caso o juiz não pedir este pagamento, pode o juiz de oficio conceder).
OBS: verificar quais são as verbas transigíveis.
PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE
Decorre principalmente da possibilidade da parte ir até o juízo e ajuizar pedido.
PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE
A parte não é obrigada a responder a citação.
Na Justiça do Trabalho se a parte não contestar, os fatosalegados pela outra parte é tido como verdadeira, salvo exceções.
__
APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS
INTERPRETAÇÃO: é a mesma aplicação do processo civil, porém será aplicadas as de direito material do trabalho.
INTEGRAÇÃO: usos e costumes, jurisprudência, doutrina etc.
VIGÊNCIA NO TEMPO: a lei entra em vigor 45 dias após sua publicação, caso não tenha disposição em contrário.VIGÊNCIA NO ESPAÇO: competência exclusiva da União. (todo o território nacional).

JURISDIÇÃO E AÇÃO TRABALHISTA:
AUTOTUTELA: Ocorre quando o ofendido faz prevalecer o seu interesse impondo sua vontade sobre outra pessoa (GREVE).
CONCILIAÇÃO SEM INTERCENÇÃO DE TERCEIRO: As pessoas que estão em conflito entram em um acordo sem a necessidade intervenção de terceiro (não é possível na justiça dotrabalho).
ARBITRAGEM: solução dos conflitos pelo qual os interessados atribuem a um terceiro a tarefa de eleger arbitro para por fim ao dissidio, obrigando-se a cumprir o que foi decidido (é possível na justiça do trabalho – art. 114, I da CF/88).
CCP – comissão de conciliação prévia: são organismos paritários, formados por representante de empregados e empregadores destinados a promover transaçãoextrajudicial entre estes atores sociais. Foram introduzidas pela Lei nº 9.958/2000 que acrescentou o Título VI-A da CLT.
PODER DEVER DO ESTADO: de dizer o direito, solucionando conflito de interesses caracterizados por pretensão resistida (interesse publico), quando neste sentido for provocado e em realizando a pacificação social (interesse social).

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TST: 27ministros (21 de carreira e 6 do quinto constitucional)
TRT: gozam de autonomia financeira e administrativa (há 24 TRT´s – Acre, Roraima, Amapá e Tocantins são jurisdicionados pelos TRT´s com sede em Rondônia, Amazonas, Pará e Distrito Federal, respectivamente).
OBS: São Paulo possui 2 TRT´s.
VARAS DO TRABALHO: órgãos de primeira instância. (Foz tem 4 Varas).
OBS: caso não haja cobertura daJustiça do Trabalho em determinado município, há possibilidade de haver julgamento pela Justiça Estadual. Ressalta-se, em que pese tenha sido a sentença proferida por Juiz de Direito, a competência é para o respectivo TRT.
OBS: a EC nº 24/94 retirou os juízes classistas e determinou que o TST tivesse apenas 17 ministros, o que foi alterado pela EC nº 45/04, que retornou o número para 27, porém...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Princípios do direito do trabalho
  • Princípios do Direito do Trabalho
  • Princípios do Direito do Trabalho
  • Princípios do direito coletivo do trabalho
  • Principios do Direito do Trabalho
  • Princípios do direito do trabalho
  • principios do direito do trabalho
  • Principios do direito do trabalho

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!