principios da contabilidade

Páginas: 8 (1752 palavras) Publicado: 22 de agosto de 2013
Princípios da Escrita Fiscal
As atividades empresariais compreendem Comércio, Serviço e Indústria e nessas atividades surgem as obrigações principais e acessórias. A obrigação principal o dever de recolher e/ou pagar e a acessória, cumprir exigências que o agente Ativo Tributária determina para controle da obrigação principal, que são as declarações, as transmissões de arquivos, os registros emlivros e cumprimento de guarda dos documentos.
Na Prestação de Serviços: Lei Complementar 116/2003
O poder de tributação é do município e portanto variam as exigências em cada um deles.
Site: www.issnetonline.com.br
Conceito de Substituto Tributário:
Tomador X Prestador
Declaração de Serviços Prestados – Dados da NF – Dados do Tomador(destinatário) – Valor do Serviço – Retenção (sim/não) –Tributado no Município (sim/não) (PESQUISAR)
Declaração de Serviços Contratados (quem faz? Os que são inscritos como substitutos tributários)
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – Já emite automaticamente as Declarações
Alíquotas - ??? até 5% Lei complementar 116/2003

No Comércio: Artigo 155 da CF
Não Cumulatividade? DÉBITOS e CRÉDITOS de ICMS
Operações Estaduais e Interestaduais

Tipos deSistemas Tributários de ICMS no Mato Grosso
ICMS NORMAL
ICMS GARANTIDO
ICMS GARANTIDO INTEGRAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ICMS ESTIMATIVA
ICMS ESTIMATIVA SEGMENTADA
ICMS ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO
ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO


Livros Fiscais: Entradas, Saídas, Apuração do ICMS e Termo de Ocorrências
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED – EFD(SPED FISCAL)
Base de dados para atendimento a exigências das unidades federadas – Passa por Programa Validador (PVA) – Manual de preenchimento do SPED – EFD – FISCAL DO ICMS e EFD das CONTRIBUIÇÕES

Tabela NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul – Base das demais tabelas, TIPI (tabela do IPI), benefícios fiscais, isenções, etc.

CST – Código de situação Tributária
0 – Nacional
1 –Estrangeira e
2 – Estrangeira adquirida no mercado interno
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a  40% (quarenta por cento);
 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;
 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo deImportação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;
 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.

00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução de base de cálculo
30Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Diferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras


CSOSN - Código de situação na Operação do Simples Nacional
A partir da versão 2.00 do leiaute da NF-e, ocontribuinte emissor do SIMPLES NACIONAL deve informar um dos seguintes Código de Situação da Operação - SIMPLES NACIONAL (CSOSN) em substituição ao CST:
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito;
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
201 - Tributada pelo Simples Nacional compermissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
300 - Imune;
400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
500 - ICMS cobrado anteriormente...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Principios de contabilidade
  • Princípios da contabilidade
  • Principios da contabilidade
  • Principios da Contabilidade
  • Princípios da Contabilidade
  • PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE
  • Principios da contabilidade
  • Princípios da Contabilidade

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!