Principios contitucionais do processo penal. questões polemicas.

Páginas: 6 (1435 palavras) Publicado: 31 de outubro de 2011
|Direito Processual Penal |
|BECHARA, Fábio Ramazzini; CAMPOS, Pedro Franco de. Princípios constitucionais do processo penal. Questões polêmicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. |
|593, 21 fev. 2005. Disponível em:. Acesso em: 11 set. 2011.|
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|2. NOÇÃO DE PRINCÍPIOS |
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|“Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental sobre a qual se discorre sobre qualquer matéria. A expressão |
|"princípio geral" constitui um pleonasmo, uma vez que a generalidade e a universalidade são ínsitas aos princípios.”|
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|“Já as suas características podem ser resumidas: a) idéias cardinais que constituem a origem ou o fundamento do Direito; b) estão dotadas de um alto grau|
|de generalidade; c) gozam de grande compreensão noâmbito jurídico; d) pertencem às mais amplas formulações do Direito; e) não requerem necessariamente |
|formulações, mas, se estiverem formuladas, seu lugar mais lógico são as proposições normativas mais abstratas do ordenamento. [...] Os princípios gerais |
|do direito não são meros critérios diretivos nem juízos de valor simplesmente, são autênticas normas jurídicas em sentidosubstancial, pois estabelecem |
|modelos de conduta. [...] O papel da consciência social e das crenças e convicções sociais como causa geradora dos princípios gerais do direito merece |
|especial destaque. A denominada consciência social requer certa valoração qualitativa.” |
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|“É inegável que os princípios gerais do direito não somente servem de orientação ao juiz, no momento de proferir a sua decisão, mas também constituem um |
|limite ao seu arbítrio, garantindo que a decisão não está em desacordo com o espírito do ordenamento jurídico, e que suas resoluções nãoviolam a |
|consciência social.” |
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|“Os princípios, como assinalado, podem ou não estar previstos notexto legal, todavia, todos são positivados, na medida em que possuem vigência |
|sociológica.” |
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|3. DOS PRINCÍPIOS EM ESPÉCIE |
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|3.1. Princípio do Estado de Inocência (art. 5.º, LVII, da CF)....
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