Principios Constitucionais

Princípios Constitucionais Processuais
A nossa Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais.
Algumas obras jurídicas utilizam a expressão Direito Processual Constitucional, como sendo um conjunto de normas de direito processual que se encontra inserido em nossa Constituição Federal. Porém, não se trata de um ramo autônomo do direito, mas sim de uma classificação de um conjunto de normas processuais que se encontram inseridas na Constituição Federal.
Dessa forma temos que: “O direito processual constitucional abrange, de um lado, a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo; e de outro lado, a jurisdição constitucional.”
Princípio da Isonomia Processual
O princípio da isonomia processual determina que as pessoas devam ser tratadas de forma iguais perante a lei. Esse princípio domina todo o processo civil e pro força da isonomia constitucional de todos perante a lei, impõe que ambas as partes da lide possam desfrutar, na relação processual, de iguais faculdades e devam se sujeitar a iguais ônus e deveres Os litigantes através desse princípio recebe do juiz o tratamento idêntico.
Dar o tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades, portanto, busca a igualdade efetiva entre as partes, aquela de fato. Essas igualdades são denominadas como igualdade real ou substancial, onde se oferecem as mesmas medidas às partes.
Como a igualdade jurídica não pode eliminar a desigualdade econômica, com esse motivo o conceito da isonomia realista busca a igualdade proporcional. Enfim, essa igualdade proporcional é o tratamento igual aos substancialmente iguais.
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