Principios Constitucionais

9860 palavras 40 páginas
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS
PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
E DO CONTRADITÓRIO E AS PROVAS NO
DIREITO PROCESSUAL PÁTRIO
Ana Luiza Berg Barcellos*

1. Introdução
O presente trabalho pretende, inicialmente, apresentar, ainda que de forma sucinta, a definição, a finalidade e a relevância dos princípios jurídicos em nosso ordenamento normativo de modo a propiciar a percepção do conteúdo do princípio do devido processo legal em toda a sua amplitude.
No que tange especificamente a este princípio apresentarse-á sua origem histórica, apontando-se brevemente sua previsão em legislações estrangeiras, bem como sua evolução no ordenamento jurídico pátrio até a previsão na Constituição
Federal de 1988.
Comentar-se-á, também, o conteúdo do princípio do devido processo legal tanto em nível constitucional, como, especialmente, no âmbito do direito processual civil, impondo-se neste campo destacar sua relação com outros institutos e princípios, tais como as garantias do contraditório e da amplitude de produção de provas, os quais concedem efetividade à garantia do acesso à justiça, assim como dinamicidade ao devido processo legal. *

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
Advogada. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Mestranda em
Educação junto ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de
Pelotas (UFPel).

Algumas considerações

2. Princípios Jurídicos
2.1 Definição, Natureza e Função
Para que possamos abordar os princípios jurídicos faz-se necessária a exata compreensão da expressão princípio.
Miguel Reale externa que são os princípios enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber1, são os responsáveis pela orientação da ciência, sua construção e evolução. Tratando-se, na verdade de:
Enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e

Relacionados

  • Princípios constitucionais
    3961 palavras | 16 páginas
  • Principios constitucionais
    768 palavras | 4 páginas
  • Princípios Constitucionais
    3164 palavras | 13 páginas
  • Principios Constitucionais
    1111 palavras | 5 páginas
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
    1666 palavras | 7 páginas
  • principios constitucionais
    877 palavras | 4 páginas
  • Princípios Constitucionais.
    982 palavras | 4 páginas
  • Principios constitucionais
    1687 palavras | 7 páginas
  • Principios constitucionais
    1930 palavras | 8 páginas
  • Os princípios constitucionais
    1386 palavras | 6 páginas