Principios cambiários

Páginas: 3 (525 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
1.3 Princípios do Direito Cambiário
a)
Cartularidade
- é o papel, o documento que representa a transação. Só será credor aqueleque estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio,segundo o qual oexercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe
a sua posse,
objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. Também, permite ao pagador,exercero direito de regresso contra outros devedores (quando for o caso). A
exceção
fica por conta da duplicata, que pode ser negociada sem sua existência física.
Pelo princípioda cartularidade, o credordo título de crédito deve provar que se encontra na posse dodocumento para exercer o direito nele mencionado.
b)
Literalidade
- é o princípio através do qual só gera efeitos cambiais o que estáescrito notítulo de crédito, ou seja, somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançados no próprio título de crédito. Esse princípio não se aplica inteiramente à disciplina daduplicata, cujaquitação pode ser dada, pelo legítimo portador do título, em documentoem separado.c)
Autonomia
-
é o mais importante dos princípios do direito cambial. Segundo esse princípio, quando um únicotítulo documenta mais de uma obrigação, a eventualinvalidade de qualquer delas não prejudica as demais.
Pelo princípio da autonomia dasobrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de umarelação jurídica,documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento.
ex: A vende carro para B. A é devedor de C. Se C concordar, ocrédito de A relativoa transação do carro, poderá passar para si. Pressuposto básico paraC se beneficiar do princípio da autonomia do direito cambial, é estar agindo de Boa-fé.O princípio da Autonomia das obrigaçõescambiais se desdobra em dois outrossubprincípios: a) abstração; b) inoponibilidade.
a)Subprincípio da Abstração -
o título, quando posto em circulação, se desvincula darelação fundamental que lhe deu...
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