Principios ambientais

Ufopa-Icta

Legislação Ambiental

Santarém/PA
Março/2013

Elaboração de perguntas referente ao texto: Princípios Fundamentais do Direito Ambiental.
1. Em que sentido os princípios prestam auxilio no conhecimento do sistema jurídico?
No sentido de uma melhor identificação da coerência e unidade que fazem de um corpo normativo qualquer um verdadeiro sistema lógico e racional.
2. De onde devem ser extraídos os princípios?
Devem ser extraídos do ordenamento juridico em vigor.
3. Como deve ser o interesse na proteção do meio ambiente e como deve prevalecer?
Devem ser de natureza pública, deve prevalecer sempre sobre os interesses individuais privados, ainda que legítimos.
4. O que pode ser eventualmente apropriado ou utilizado no meio ambiente, obedecendo o principio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente?
O que pode ser eventualmente apropriado, sobretudo para fins econômicos, são os elementos corpóreos que compõem o meio ambiente (como as florestas, os solos, as águas, em certos casos a fauna) e mesmo assim de acordo com limitações e critérios previstos em lei.
5. Na defesa do meio ambiente, a quem compete esse controle e fiscalização, bem como fazer cumprir as normas de proteção?
A defesa do meio ambiente é um dever do Estado, a atividade dos órgãos e agentes estatais na promoção da preservação da qualidade ambiental passa a ser, consequentemente, de natureza compulsória, obrigatória.
6. Quais são os três mecanismos de participação direta da população da proteção da qualidade ambiental?
Em primeiro lugar, pela participação nos processos de criação do Direito Ambiental, com a iniciativa popular nos procedimentos legislativos
Em segundo lugar, a sociedade pode atuar diretamente na defesa do meio ambiente participando na formulação e na execução de políticas ambientais, por intermédio da atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados responsáveis pela formulação de diretrizes.
E, finalmente, o