PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE

Páginas: 3 (665 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Disciplina: DA ORDEM SOCIAL



TAREFA 1.1

O princípio da solidariedade é pilar da Seguridade Social. Com essa premissa estabelecida, após ler os votos da ADIN 3.105, faça um arrazoado de pelomenos 2 páginas explicando a controvérsia e demonstrando como o STF, com base na solidariedade, entendeu ser devida a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados?

Materialdisponível na biblioteca ou no endereço eletrônico abaixo:


http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363310

Formatação do trabalho:  Times New Roman ou Arial 12, espaço 1,5.Máximo de três laudas.

Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas.
Os constitucionalidade da instituição da taxação previdenciária sobre os inativos foi defendida sobdiversos argumentos dentre eles argumentaram que a redação do art. 40 da CF, ditada pela Emenda 41/2003, passou a admitir a cobrança porque dali surgiu a solidariedade de toda a sociedade (ativos,inativos e pensionistas) para a manutenção dos respectivos regimes previdenciários. Com a nova redação passou o art. 40 da CF a dispor que "aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público,dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas".
O sistema previdenciário sempre repousou no aludido princípio da solidariedade, no sentido de que a geração atual, que mantém o vínculo laboral,sustenta a geração antiga, ou seja, na inatividade os jovens sustentam os idosos e serão sustentados, por sua vez, por outras gerações, no futuro.
A Seguridade Social tem o objetivo de resguardar apopulação contra necessidades advindas de contingências sociais.
Os aposentados e pensionistas que possuíam essa condição até a edição da EC 41 precisam se adequar ao regime de solidariedade do...
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