Principio da Dignidade da pessoa humana

Páginas: 8 (1969 palavras) Publicado: 11 de dezembro de 2013
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
UNIDADE FAP - TERESINA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO





JOHNATAN ROGÉRIO FERREIRA CUNHA








PROJETO DE PESQUISA












TERESINA-PI
JOHNATAN ROGÉRIO FERREIRA CUNHA














PROJETO DE PESQUISA:
Evolução Histórica Do Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana.






Projeto de Pesquisa apresentado àdisciplina de Técnicas de Elaboração de Monografia I como requisito para primeira avaliação bimestral do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Maurício de Nassau sob a orientação do professora Ana Chaib.



TERESINA-PI
SUMÁRIO































1 TEMA

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA































2JUSTIFICATIVA































3 PROBLEMA DE PESQUISA


3.1 PERGUNTAS DE PESQUISA




























4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVOS GERAIS


4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS


























5 METODOLOGIA

A metodologia a ser aplicada será evidenciada inicialmente, peloestudo bibliográfico, enfocando-se o posicionamento doutrinário, a legislação constitucional e infraconstitucional, enfatizando A efetivação e aplicabilidade do Principio da Dignidade da Pessoa Humana o surgimento, sua evolução histórica, bem como, o posicionamento dos tribunais. Fazendo uma abordagem qualitativa por meio de entrevistas e preenchimento de formulários.6 REFERENCIAL TEÓRICO

1. Introdução
A pessoa humana é considerada como indivíduo em sua singularidade e partindo desta premissa obtêm-se o princípio de que esta deve ser “livre” (liberdade externa oprimida, apenas, pelos obstáculos próprios da natureza e, ainda, não afastados pelo avanço das ciências correlatas). Por seu turno, como ser social, estando com os demaisindivíduos numa relação de igualdade, a pessoa humana passa a receber a carga opressora, também, dos obstáculos à sua vontade, oriundos da organização política da sociedade.
Os direitos humanos fundamentais não podem ser compreendidos como fruto das estruturas do Estado, mas da vontade de todos, ou seja, as liberdades não são criadas e não se manifestam senão, em sua maior parte, quando o povo asquer. Daí, a ideia de Bénoit: “as liberdades não nascem senão de uma vontade, elas não duram senão enquanto subsiste a vontade de as manter.”
O presente artigo pretende demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e de comando estruturante da organização do Estado, bem como proceder o estudo da dignidade da pessoa humana à luz dadiscussão sobre os direitos sociais, em especial sobre o direito ao mínimo vital.
O mais abrangente de todos os princípios, é dele que se provém todos os demais princípios tais como: liberdade, autonomia privada, cidadania, igualdade e solidariedade, dentre outros.
Os direitos humanos estão em sua essência arraigados ao direito das famílias, como demostra os dizeres da doutrinadora MariaBerenice Dias: “O direito das famílias está umbilicalmente ligados aos direitos humanos, que têm por base o princípio da dignidade da pessoa humana.” (2010b, p.63)
O princípio da dignidade humana, como o próprio nome diz é dignidade igual para todas as entidades familiares, sendo, portanto, indigno tratar de forma diferente as diversas formas de filiação e os diversos tipos de formação de famílias,como remonta mais uma vez a Professora Berenice Dias:
A dignidade da pessoa humana encontra na família o solo apropriado para florescer. A ordem constitucional dá-lhe especial proteção independentemente de sua origem. A multiplicação das entidades familiares preserva e desenvolve as qualidades mais relevantes entre os familiares- o afeto, a solidariedade, a união, o respeito, a confiança, o...
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