Principio da boa-fé objetiva

Páginas: 46 (11268 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2012
BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO

Ana Claudia Marassi Spineli*
SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências.

1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação,também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a eqüidade numa visão geral para uma exata noção do seu conceito. A segurança jurídica tem breve tratamento diferenciando-a da certeza jurídica, geralmente confundidas. É uma abordagem direta para se ter idéia da sua concepção e aplicação nos casos reais. O terceiro capítulo refere-se a boa-fé, princípio geralde suma importância. Será tratada a sua definição, fazendo um paralelo com o princípio da igualdade. A distinção de boa fé subjetiva e objetiva tem destaque para uma melhor compreensão do seu conceito e aplicação nas relações jurídicas. Diante da evolução da sociedade e, consequentemente, dos seus relacionamentos, é feita uma abordagem geral da boa-fé objetiva adotada e positivada pelo Código deDefesa do Consumidor. A justiça, busca ideal de todos aplicador do direito, é vislumbrada em alguns momentos do trabalho. Questão de grande importância que deve

*

Aluna no Curso de Mestrado em Ciências jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Especialista em Direito Contratual, do Consumo e da Responsabilidade Civil do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do CentroUniversitário de Maringá. Advogada militante na comarca de Maringá (PR)..

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Revista Jurídica Cesumar – v.2, n. 1 - 2002

estar sempre presente em todos os atos humanos. Diante desse fato merece várias inserções nos temas aqui apresentados. São temas abstratos que envolvem noções filosóficas. Por isso, não há pretensão de se esgotar a matéria. Mesmo porque, são assuntos centenários e ao mesmo tempoatuais e que, mais do que nunca, merecem atenção da sociedade para sua aplicação, principalmente, no mundo jurídico. As relações humanas, jurídicas ou não, devem atender a esses aspectos, para que o mundo se torne mais humano. 2. EQÜIDADE 2.1. Princípios gerais de direito Os princípios gerais de direito são fonte do direito. O art. 4º, Lei de Introdução do Código Civil dispõe que na omissão dalei, o juiz decidirá de acordo com analogia, costumes e princípios gerais de direito. Na aplicação ao caso concreto, observa-se, inicialmente, o dispositivo legal referente a matéria. Se esta não oferecer a solução após analogia e verificação das normas consuetudinárias, os princípios gerais serão o preceito orientador do caso, isto é, adquire força normativa. A importância dos princípios está nafase de elaboração das leis e na aplicação do Direito, pelo preenchimento das lacunas da lei. O positivismo sustenta a tese de que os princípios gerais de direito estão contidos no ordenamento jurídico e o juiz decide com base no direito vigente não resvalando no subjetivismo. Os jusnaturalistas entendem que os princípios gerais compreendem os princípios eternos, imutáveis e universais, ou seja, osdo Direito Natural. Alguns autores, ainda, identificam esses princípios como legado do Direito Romano e outros os equiparam aos ditados pela eqüidade. Os Códigos Civis suíço e chileno consagram os princípios como “eqüidade filosófica1”. Clóvis Beviláqua ao comentar a lei civil brasileira, identificou os princípios gerais de direito como caráter universal, ditados pela ciências filosófica2.
1Os Códigos Civis francês, alemão e japonês silenciam quanto aos princípios gerais de direito. Para o austríaco é princípio geral do Direito Natural; Princípios gerais de Direito é utilizado pelo brasileiro, argentino, mexicano e espanhol e, ainda, o italiano refere-se a princípios do ordenamento jurídico do Estado. 2 Beviláqua, C. Código Civil, Oficinas Gráficas da Livraria Francisco Alves, v....
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