principais prazos trabalhistas

1341 palavras 6 páginas
Principais prazos trabalhistas - Tabela em ordem alfabética dos atos
Colaboração: Dra. Vanda Lúcia Cintra Amorim
Principais prazos trabalhistas

"Tabela em ordem alfabética dos atos"

Ato aborto não-criminoso

Prazo
2 semanas

Artigo.correspondente
CLT - Artigo 395

admissão sem a carteira profissional - ctps

30 dias

CLT - Artigo 13, § 3º

agravo interposição

8 dias

CLT - Artigo 897

arrematação - edital publicado no jornal local

20 dias

CLT - Artigo 888

arrematante ou fiador - prazo para pagamento

24 horas

CLT - Artigo 888, § 4º

ata de audiência

48 horas

CLT - Artigo 851, § 2º

audiência - designação de outro local - antecedência mínima fixada por edital

24 horas

CLT - Artigo 813, § 1º

audiência de instrução e julgamento - notificação do reclamado

5 dias

CLT - Artigo 841

auto de infração - cópia da lavratura ao infrator

10 dias

CLT - Artigo 629

aviso prévio - comunicação

30 dias

CLT - Artigo 487

cálculo de indenização - salário pago por dia o calculo terá por base:

30 dias

CLT - Artigo 478, § 2º

cipa - mandato dos membros integrantes

1 ano

CLT - Artigo 164, § 3º

48 horas

CLT - Artigo 880, § 3º

citação por edital - prazo para publicação no jornal oficial ou fixação na sede do juízo ou vara

5 dias

CLT - Artigo 880, § 3º

comissão conciliação prévia - sessão para tentativa de conciliação

10 dias

CLT - Artigo 625-F

citação

comissões conciliação prévia - mandato, prorrogável por mais um período contrato de experiência (máximo)

1 ano

CLT - Artigo 625-B, III

90 dias

contrato de trabalho por prazo determinado (máximo)

2 anos

CLT - Artigo 445, PAR.
ÚNICO
CLT - Artigo 445

contrato de trabalho por prazo determinado sucedido por outro no prazo de 6 meses torna-se indeterminado

6 meses

CLT - Artigo 452

contribuição sindical dos empregados - mês de recolhimento

março de

cada ano

CLT - Artigo 582

contribuição sindical patronal- mês de recolhimento

janeiro de

cada ano

CLT - Artigo 587

convenção e acordo - depósito para

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