PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA

FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA O conjunto de leis que regula a relação de emprego entre trabalhador e empregador é cercada de grandes debates sobre a sua reforma, muitos falam sobre a sua flexibilização, outros afirmam que o correto seria a modernização da legislação, mas seja lá qual o termo correto as mudanças precisam ser feitas. A necessidade de rever alguns pontos que possibilite um crescimento econômico mais visível começa nas taxas tributárias, essas que são em grande parte responsável pelo alto custo da folha de pagamento no país. É claro que esta questão tem visões diferentes entre o trabalhador e o empregador, o primeiro visa com a baixa das taxas melhores salários, estabilidades e melhores benefícios, já o segundo lucros e facilidade de demitir. Portanto, junto à reforma trabalhista precisa também acontecer à reforma sindical, possibilitando uma melhor negociação das partes envolvidas. Outro ponto discutível é a desvalorização do salário, os reajustes e piso salariais são baixos na visão do trabalhador, problema esse ligado as altas taxas tributárias citadas acima. Mas a diminuição desses encargos sobre a folha de pagamento tem sido pauta de discussões em audiências públicas, assim como a redução da jornada de trabalho e a criação de duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada, visando à formalização de trabalhadores. Recentemente um projeto esquecido pela câmara foi sancionado, a lei do aviso prévio sofreu alterações acrescentando até 90 dias para o desligamento do funcionário dependendo do seu tempo de serviço, espera-se que essa reforma trabalhista não gere nenhum desequilíbrio na relação funcionário e empregador, relação essa já conflituosa quando se diz respeito a direitos trabalhistas como FGTS e do seguro desemprego. Por um lado, mudanças como essas mesmo que não aceita por todos, abrem uma porta para que tantas outras questões trabalhistas