Principais mudanças nas demonstrações financeiras (lei 11638/07 e lei 11941/09)

Principais Mudanças Nas Demonstrações Financeiras (Lei 11638/07 e Lei 11941/09)

Alteração e Adequações nas Demonstrações Financeiras
 Alterações no Passivo
As contas de passivo sofrerão alterações no momento em que forem avaliadas a valor presente. (Assim como no Ativo)

 Alterações no Patrimônio Líquido
Eliminação da Reserva de Reavaliação.
Eliminação da Reserva de Capital – Prêmio na Emissão de Debêntures.
Criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.
Eliminação da conta Lucros Acumulados.

 A extinção da conta de reserva de reavaliação
A nova lei deu a opção às companhias de manterem os saldos existentes dessa reserva, que deverão ser realizados de acordo com as regras atuais, ou de estornarem esses saldos em que a lei entrou em vigos, ou seja, até o final do exercício de 2008.

 Criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.
Esta conta foi criada exclusivamente para abrigar a contrapartida de determinadas avaliações de ativos e passivos a preço de mercado, especialmente a avaliação dos instrumentos financeiros e os ajustes de conversão em função da variação cambial de investimentos societários no exterior.

LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

CAPÍTULO XV
Exercício Social e Demonstrações Financeiras
SEÇÃO II
Demonstrações Financeiras
Disposições Gerais Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)