Principais Caracter Sticas Do FUNDEB

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR

Raiane Santana Costa de Souza

Atividade Complementar 3
Principais características do FUNDEB

SÃO VICENTE/RN
2015

RAIANE SANTANA COSTA DE SOUZA

Atividade Complementar 3
Principais características do FUNDEB

Atividade apresentada na Sala Políticas e Gestão na Educação, do Curso de Gestores do MEC/Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como parte do processo de formação.

Professora: Luzimar Barbalho da Silva.

SÃO VICENTE/RN
2015

Com base no Quadro Comparativo entre FUNDEF e FUNDEB e da leitura da Emenda Constitucional nº. 53/2006, que cria o FUNDEB, e da Lei nº. 11.494/ 2007, que regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, faça um quadro com as principais características do FUNDEB, destacando as inovações e os aspectos mais importantes.

Principais Características:
Abrangência
Toda educação básica
Vigência
Será de 14 anos de 2007/2020
Distribuição
Com base no número de alunos da educação básica matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária e constante no último censo.
Educação básica
Deixou de atender apenas o ensino fundamental e especial para atender (creches, pré-escola fundamental, médio, inclusive jovens e adulto).
Repasses
São feitos automaticamente via Banco do Brasil.

INOVAÇÕES QUE CONSTITUEM OPÇÕES TÉCNICAS
Possibilidade que a conta única seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal
Aumento do prazo de vigência de 10 para 14 anos
Avanços: papel da União, espaço federativo de negociação, piso salarial
Novos problemas: aplicação indistinta dos recursos (sem priorização explícita), inclusão de matrículas privadas
Avaliação progressiva... articulando Fundeb, salário educação e PNE