Principais alterações na lei 6.404/76, introduzidas pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009

Páginas: 9 (2235 palavras) Publicado: 4 de outubro de 2011
Introdução

Neste trabalho irei falar sobre as principais alterações na Lei 6.404/1976, introduzidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, que vem eliminar ou diminuir as dificuldades de interpretação e de aceitação das informações contábeis.
Promover alterações no art. 248 da Lei das Sociedades por Ações. Comparativo entre o conceito da Lei das Sociedades por ações e Pronunciamento TécnicoCPC 18, definição de sociedades coligadas e controladas.
Avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial e reconhecimento nas demonstrações contábeis da investidora.
Criar condições de harmonização da Lei com as melhores práticas contábeis internacionais.
Reduzir custos de elaboração, de divulgação e de auditoria e demonstrações contábeis, adequar a parte contábil da Lei deforma a atender a necessidade de maior transparência e qualidade das informações contábeis.

Principais Alterações Introduzidas pela Lei 11.638/2007.

Para melhor entendimento da Lei 11.638/2007, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC publicou as Resoluções 1157 e 1159 com vistas a facilitar o comprimento das alterações na Lei Societária, uma vez que havia pontos que precisavam seresclarecidos para os profissionais da área contábil, assim é oportuno fazer um comparativo entre os critérios adotados no passado (Lei das S/A. e das alterações promovidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09).
Principais Alterações:
• (a) Classificação do Ativo e do Passivo em “Circulante” e “Não Circulante”;
• (b) Extinção do grupo Ativo Permanente;
• © Restrição ao longo do exercício de 2008 e extinção,na data de 05/12/2008, do subgrupo “Ativo Diferido”;
• (d) Criação do subgrupo “Intangível” no grupo do Ativo Não Circulante;
• (e) Proibição da prática da reavaliação espontânea de ativos;
• (f) Aplicação, ao final de cada exercício social, do teste de recuperabilidade dos ativos (teste de impairment);
• (g) Registro em contas de ativo e passivo, dos contratos de arrendamento mercantilfinanceiro (leasing);
• (h) Extinção do grupo Resultado de Exercícios Futuros;
• (i) Criação, no Patrimônio Liquido, da conta de “Ajustes de Avaliação Patrimonial”;
• (j) Destinção do saldo de Lucros Acumulados;
• (k) Alteração da sistemática de contabilização das doações e subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital;
• (l) Alteração da sistemática decontabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de Capital;
• (m) Extinção da classificação das Receitas e Despesas em Operacionais e Não Operacionais;
• (n) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das Demonstrações Contábeis obrigatórias;
• (o) Obrigatoriedadeda elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pelas Companhias Abertas;
• (p) Criação do Regime Tributário de Transição (RTT);
• (q) Implantação da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo. (CFC,2009)

É importante destacar que a Lei 11.638/07 e a Lei 11.941/09 promoveram alterações no ar. 248 da Lei das Sociedades por Ações. A principal alteração é queo conceito de relevância foi eliminado. Até 31/12/07, os investimentos em coligadas e controladas eram avaliados pelo MEP apenas se fossem enquadrados como relevantes, nos termos do ar. 247, paragrafo único da Lei das S.A. Com o advento da Lei 11.638/07 foi suprimido o conceito de relevância. Já para as companhias abertas, a CVM já havia emitido uma instrução no sentido de o investimento emcontrolada, relevante ou não, deveria ser avaliado pelo MEP.
Podemos perceber que, com base no art. 243 da Lei Societária, os conceitos de coligação define coligada como “as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa” (art. 243, § 1º) e considera que existe tal influência quando “a investidora detém ou exerce o poder de participar nas

decisões das políticas financeira ou...
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