Princ Pio Da Razo Vel Dura O Do Processo

A legislação brasileira é regida não só por normas de caráter legal más também, e não menos importante, pelos princípios. Esses princípios tem grande relevância no direito processual civil haja vista que somente com base neles pode-se chegar a um conhecimento “verdadeiramente científico (...). Sem princípios um conhecimento é desorganizado e só pode ser empírico porque faltam os elos responsáveis pela interligação desses resultados”. (Instituições de direito processual civil. Cândido Rangel Dinamarco. 6ª edição revista e atualizada. Volume I. Editora Malheiros Editores. São Paulo/SP. 2009. Pg 196)
O valor dos princípios se guarda na medida em que a legislação, por si só, em muitos casos não poderia ser aplicada sem a devida interpretação, e são eles que muitas vezes norteiam os julgadores, capacitando-os a aplicar decisões mais acertadas. De acordo com Miguel Reale, os princípios são “verdades fundantes”, ou seja, é a gênese onde tudo começa. E não acontece de forma diferente com a tutela antecipada, seja ela concedida de ofício ou não.
Diante da importância que os princípios imperam sobre as decisões e sobre o sistema processual como um todo, passasse ao estudo destes.
Princípio da Razoável Duração do Processo
O princípio da razoável duração do processo foi incluído à Constituição Federal de 1988 graças à Emenda Constitucional de nº 45, aprovada em 2004. O art. 5º, inc. LXXVIII, diz:
“Art.5º, inc. LXXVIII: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. (grifo nosso)
O processo civil segue regras, etapas e procedimentos específicos para que, chegando-se ao seu fim, a decisão mais justa seja alcançada. Esse princípio está diretamente ligado à segurança jurídica que as decisões devem proporcionar às partes e à sociedade como um todo. “Ordinariamente o juiz primeiro estabelece contato com a causa e seus fundamentos, entre os quais os de fato e a prova, para