PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA

Páginas: 32 (7862 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA
LEGAL PRINCIPLES AND NORMATIVE REALITY
Vinicius Fernandes Ormelesi*
SUMÁRIO: Introdução. 1 A ciência do Direito. 1.1 Transformação do pensamento jurídico. 1.2
Jusnaturalismo. 1.3 Escola histórica. 1.4 Positivismo jurídico. 1.5 Outras correntes e tendências
atuais. 2 A teoria dos princípios. 2.1 Princípios, valores e regras. 2.2 Distinção entreprincípios e
valores. 2.3 Distinção entre princípios e regras. 2.4 Por uma sistematização entre princípios,
valores e regras. 2.5 Nosso conceito de princípio. 3 Normatividade dos princípios. Conclusão
Referências.
RESUMO: O presente trabalho estuda os princípios jurídicos dentro da concepção dogmática da
ciência jurídica atual. O estudo é realizado a partir de uma digressão histórica no pensamentojusfilosófico. Para elucidar e fundamentar a discussão proposta, são apresentadas as principais
teorias acerca dos princípios jurídicos, principalmente nos últimos anos com o crescimento da
teoria pós-positivista. Enfatizam-se os mais importantes trabalhos teóricos sobre o assunto com
viés crítico e analítico. Levantadas as considerações teóricas mais relevantes, são tecidos
apontamentos epropõe-se outro enfoque acerca da questão da normatividade dos princípios.
Palavras-chave: direito; princípios jurídicos; pós-positivismo; normatividade.
ABSTRACT: This work studies the legal principles within the science's aspect of current legal
dogmatic. The study is conducted from a historic tour in the philosophic law thinking. To
elucidate and substantiate the proposed discussion the majortheories about legal principles are
presented, particularly those in recent years after the rise of postmodern positivist theory. The
most important theoretical works on the subject are emphasized with critical and analytical bias.
The paper raises the most relevant theoretical considerations and accents and suggestions are done
to offer another approach about the issue of normativeprinciples.
Keywords: Law; legal principles; post-positivism; normativity.

INTRODUÇÃO
O estudo dogmático do Direito, sobretudo em países de tradição
civilista como o Brasil, sempre tendeu a menosprezar a posição dos
princípios jurídicos dentro do ordenamento positivo. Essa é uma
realidade que impera desde o jusnaturalismo até os dias atuais. Ilustre-se
a questão no fato de os princípios seremmencionados na Lei de
Introdução ao Código Civil, cujo nome foi recentemente alterado para
* Mestrando e graduado em Direito pela UNESP. Professor da Faculdade de Educação
São Luis de Jaboticabal. Membro do Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito
Processual Brasileiro e Comparado. Membro do Grupo Mentalidades e Trabalho: do
local ao global. Advogado.
Revista de Estudos Jurídicos, a.16, n.23,2012

393

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, no seu artigo 4º
somente depois da analogia e dos costumes.
A ciência jurídica sempre teve como centro de seu objeto a
norma. Entretanto, mesmo não visando alterar totalmente essa visão, as
recentes teorias pós-positivistas revisitaram o conceito de norma,
acolhendo os princípios no seio de suas indagações. Assim, nasce aimportância de nosso estudo aqui desenvolvido, no qual procuraremos
expor essas novas teorias, bem como analisá-las considerando a forma
como os princípios jurídicos são tratados por elas, a fim de poder melhor
definir e situar o conceito jurídico de princípio.
As seções que se seguem contemplam desde um apanhado
histórico-evolutivo do pensamento jurídico, para depois passar pela
categorizaçãodogmática do conceito jurídico de princípio e pelas críticas
e proposições teóricas até se chegar às considerações finais.
1 A CIÊNCIA DO DIREITO
O primeiro desafio do jurista responsável se apresenta em tentar
definir o objeto da ciência que estuda. Neste ponto, o cientista do Direito
já é atormentado por uma indagação ancestral: é o Direito em si uma
ciência? Antes de adentrarmos nesta...
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