PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL

Páginas: 19 (4645 palavras) Publicado: 29 de maio de 2014
 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL
Quando se fala em Princípios pode se entender como valores éticos e morais, aquilo que vem do nascedouro, ou seja, do começo e traçam a nossa conduta como seres humanos, de suma importância sobretudo para a vida em sociedade, haja vista, que tratando-se de determinados valores que estão ligados ao comportamento ético, justo e moralmente corretos.
Quandose trata de Princípios Jurídicos pode se dizer que existe uma correlação entre os dois, considerando que ambos está interligado ao respeito às demais pessoas e vai de encontro a paz social.
Os Princípios Jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico. Assim como as regras, os princípios são normasque devem ser observadas.
 Os princípios gerais que norteiam o direito processual são:
1. Princípio da Imparcialidade do Juiz: – A imparcialidade do juiz é garantia de justiça para as partes. É pressuposto para que a relação processual se desenvolva naturalmente. É condição indeclinável do órgão da jurisdicional, para o proferimento de um julgamento justo. O juiz deve ser superior as partes,colocar-se entre os litigantes e acima deles essa é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo essa imparcialidade é fundamental para que a relação processual se instaure validamente. A imparcialidade do juiz resulta em garantia de ordem pública. Nesse sentido é que se diz que é órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz, ou seja, aquele em que o juiz não tem suaimparcialidade comprometida pelo impedimento ou pela suspeição. É garantia não só das partes, que terão a lide solucionada com justiça, mas também do próprio Estado, que quer que a lei seja aplicada corretamente, e do próprio juiz, que ficará coberto de qualquer suspeita sobre seus atos arbítrio ou parcialidade.




2. Princípio da imparcialidade do juiz – A imparcialidade do juiz é garantiade justiça para as partes. É pressuposto para que a relação processual se desenvolva naturalmente.
3. Princípio da isonomia – Neste princípio defende-se não a igualdade absoluta, mas a chamada igualdade proporcional, que estabelece que todos são iguais na medida de suas diferenças e peculiaridades.
4. Princípios do contraditório e ampla defesa – Este princípio estabelece que todas as provasarroladas no processo devem ter em aberto uma contestação pela parte contrária, bem como os atos do juiz devem ser de amplo conhecimento das partes.
5. Princípio da ação  – É estabelecido que aquele que busca o direito deve provocar o sistema judiciário, e assim, a partir deste estímulo inicial, o poder público poderá agir na busca da realização da justiça.
6. Princípios da disponibilidade eindisponibilidade  – Garante este princípio o direito das partes de exercer ou não seus direitos por meio do acesso ao Poder Judiciário.
7. Princípio da livre investigação e apreciação das provas – Assim como é necessário que as partes apresentem o direito postulado ao judiciário para que este aja, faz-se necessário que os mesmos apresentem as provas que ratificam a busca por tal direito.
8. Identidadefísica do juiz - Entende-se para que a aplicação do direito seja eficaz, a lide deve ter apenas um mesmo juiz, desde seu início até a sentença.
9. Princípio da oficialidade – Tal princípio defende que o Estado é titular do poder de reprimir o transgressor da norma penal, e que órgãos do estado devem fazê-lo, incluindo aí o Ministério Público no papel de instaurador daação penal.
10. Princípiodo impulso processual – Após a instalação do processo, cabe ao juiz dar continuidade e progresso, até o esgotamento da função jurisdicional (esgotamento de ações que o poder judiciário pode exercer).
11. Princípio da oralidade – O princípio da oralidade dá a garantia de permitir a documentação mínima dos atos processuais, sendo registrados apenas aqueles atos tidos como essenciais. É um...
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