Princípios gerais de direito

Páginas: 28 (6873 palavras) Publicado: 30 de novembro de 2014
Princípios Gerais de Direito

A Ordem Social
Estado em que determinada sociedade se encontra, em que sem prejuízo da dinâmica social, os mecanismos de regulação dos conflitos e das relações de poder entre os sujeitos dessa sociedade possibilitam essa aclosão generalizada e a subsistência de um grau de segurança aceitável para esses sujeitos.

As Normas Sociais
Para que surjam verdadeirasnormas é necessário que os modelos de conduta sejam apreendidos no meio social como obrigatórios e não apenas sugeridos. As normas sociais têm assim de reunir um elemento de:
Ser (elemento fático)- implica uma prática.
Dever Ser (elemento normativo) - obrigatoriedade.

As normas sociais são imperativas: não são hipotéticas, o que significa que não são uma alternativa de que os indivíduosdispõem para evitar consequências desagradáveis.
As normas jurídicas são essenciais para a vida em sociedade: só através de normas jurídicas se garante um grau aceitável de segurança que assegure a convivência social.

Tipos de Normas Sociais:
Religiosas: só são tidas como obrigatórias para quem tem religião.
Trato Social: se não forem cumpridas são repreendidas através da pressão social.Morais: conjunto de regras que nos permitem distinguir o bem do mal. Vêm da razão humana. Não são essenciais à vida em sociedade.
Júridicas: são essenciais à vida em sociedade, só através de normas jurídicas se garante um grau aceitável de segurança que assegure a convivência social.

A Ordem Jurídica
Estado em que determinada sociedade se encontra em que, sem prejuízo da dinâmica social, osmecanismos de regulação dos conflitos e as relações de poder entre os sujeitos dessa sociedade possibilitam, através da existência de normas reconhecidas como obrigatórias e impostas, a não eclosão de conflitos generalizados e a subsistência de um grau de segurança aceitável para aqueles sujeitos. É constituída por:
Sistema de normas: conjunto de normas que em determinado momento vigoram numadeterminada sociedade (direito positivo).
Meios de criação de normas.
Meios de imposição de normas.
Situações jurídicas: situações da vida social que são objecto de regulação por normas jurídicas.




Direito Objetivo vs Direito Subjetivo

Direito: Conjunto de normas obrigatórias que numa sociedade regulam conflitos e o processo do exercicio de transmissão do poder.
Direito Objetivo: aqueleque está contido em normas jurídicas, aplicando-se a todas as situações que cabem na sua previsão. Aqui direito significa “norma”de agir ou conjunto de regras de conduta dirigidas aos homens.
Direito Subjetivo: é o direito que resulta, para um indivíduo concreto, da aplicação do direito objetivo. Aqui direito significa o mesmo que “poder” ou “faculdade” de agir.

Estado
O Estado é uma estruturajuridicamente personalizada, que num dado território exerce o poder político soberano, em nome de uma comunidade de cidadãos que ao mesmo se vinculam.
O Direito não se identifica com o Estado o Direito é uma realidade indissociável do Estado, que o cria e impõe quase exclusivamente.

Direito e Justiça
Ulpiano: “a justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito”.
A“justiça dos homens”pode ser profundamente injusta numa perspectiva absoluta.

Direito Positivo e Direito Natural
Direito Positivo: Conjunto de normas jurídicas que estão neste momento em vigor
O direito positivo é obra humana, pelo que é contingente e variável: não é hoje o que foi ontem nem o que será amanhã, nem é aqui o que é além fronteiras.
O direito positivo provém da vontade do Homem, quenormalmente procura criá-lo tão perfeito quanto possível.
Direito Natural: conjunto de valores permanentes a que o Direito positivo se deve subordinar. Não estão contidas em nenhum Código, não foram feitas pelo Homem, pelo que não têm uma expressão sensível: decorrem da Razão esclarecida, a qual pode erguer-se às leis naturais.

Se não aceitarmos a ideia de direito natural, temos de...
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