Princípios do direito Civil

FACC - FACULDADE CONCÓRDIA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

BRUNA LAZZAROTTO

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO CONTRATUAL

CONCÓRDIA
2014
BRUNA LAZZAROTTO

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO CONTRATUAL

Trabalho elaborado para obtenção de conceito na disciplina de Direito Civil, do Curso de Bacharelado em Direito da FACC - Faculdade Concórdia, sob orientação do professora Rodrigo Alcemir Ruthes.

CONCÓRDIA
2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 7
1. Princípio da autonomia da vontade 7
2. Princípio da supremacia da ordem pública 7
3. Princípio do consensualismo 8
4. Princípio da relatividade dos efeitos do contrato 8
5. Princípio da obrigatoriedade dos contratos 9
6. Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva 9
7. Princípio da boa-fé e da probidade 9
FUNÇÃO SOCIAL 10
CONCLUSÃO 10

INTRODUÇÃO O presente trabalho irá citar e comentar sobre os princípios que norteiam o direito contratual, que formam a base dos contratos firmados entre as partes e que devem ser respeitados sob pena de anulação do contrato. Um ponto importante á se ressaltar também é o princípio da função social do direito contratual, que vêm através da intervenção estatal proteger não somente o individual, mas o bem comum coletivo. Em suma, os princípios datam de muito tempo atrás e vêm sendo aprimorados com o passar do tempo, sem serem esquecidos.

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS

Os princípios são imprescindíveis no âmbito contratual do direito, assim como em qualquer área que envolva a proteção de direitos e aplicação de deveres. Os princípios contratuais são os seguintes:
1. Princípio da autonomia da vontade
Este princípio, como o