Princípios direito ambiental

Páginas: 2 (423 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2012
PRINCÍPIOS
DA PREVENÇÃO - é aquele que compreende que o meio ambiente é um direito difuso, os titulares são indeterminados, mas os danos podem ser irreversíveis. O fundamento desse princípio é ofato em que o dano ao meio ambiente pode ser irreversível. Esse norteia o legislador no sentido de sempre evitar o dano ambiental. Está diretamente ligado com o fato em que tanto a adm pública quanto apopulação deve agir no sentido de evitar o dano ambiental. E como que se evita o dano? o estado evita exigindo o Licenciamento Ambiental e os Estudos Amb. Pra toda Ativ. Potencialmente norteadora.O que é poluição ambiental: é a alteração adversa da qualidade ambiental. A Degradação: altera as características do meio ambiente.
Qual a diferença do princ.. da prevenção para o princ.. daprecaução. Prevenção se relac. Com ativ. Cujas consequências são conhecidas, e se conhece exigindo licenciamento ambiental e os estudos ambientais. Precaução é o contrário, consequências desconhecidas (ex.transgênicos).
Outro exemplo claro do princ.. da precaução é o caso da Alemanha, onde fechou muitas de suas usinas nucleares, pois não sabem a magnitute dos danos ao meio ambiente que pode causar, aexemplo do caso do terremoto e tsunami no Japão.
O princ.. da cautelar, volta e meia (STF) é sinônimo de prevenção ou precaução.
PRINC. DO POLUIDOR PAGADOR – diz que quando houver o dano, quem pagaé o degradador/poluidor. Esse princ.. se aplica quando o dano já ocorre. Ver art. 2º, XIII e XIV da lei 9985/00. Recuperação é a restituição de um ecossistema o mais próximo possível. Então, toda vezque houver um dano amb., o degradador tem que fazer a recuperação/restauração (integral) do dano ao meio ambiente, e ainda pagar/indenizar um fundo que administra o meio ambiente.
Dentro desseprincipio, temos o PRINC. DO USUÁRIO PAGADOR, art. 4, VII da lei 6938/81. Diferença entre o princ.. do pol pagador e usu pagador: o poluid. Pagador paga para o fundo/sociedade quando houver um dano. O...
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