Princípios da nulidades no Processo Penal

PRINCÍPIOS DAS NULIDADES
1) do Prejuízo
- art. 563: só há nulidade quando causar prejuízo.
- “pas de nullité sans grief” – não há nulidade sem prejuízo.
- Alguns autores tratam o Princípio do Prejuízo sem necessidade classificando os vícios em:
▪ Irregularidade
▪ Nulidade Relativa
▪ Nulidade Absoluta
▪ Inexistência Jurídica.
Se o juiz perceber que não há prejuízo, segue-se o processo.
CAPEZ: Esse princípio não se aplica a nulidade absoluta, na qual o prejuízo é presumido, sendo desnecessária a sua demonstração. Aplicam-se somente as nulidades relativas, dada a exigência de comprovação do efetivo prejuízo para o vício ser reconhecido.
2) da Instrumentalidade das Formas: art. 566 e 572, II
- Quebra do rigorismo formal: algumas vezes se deixa de julgar o direito da parte por causa do apego às formalidades.
- Possibilidade de aproveitamento dos atos que atingiram a sua finalidade.
- Ex: art. 570. CPP
- Princípio da Economia Processual.
Art. 570. A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argüi-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
 Não tem sentido declarar nulo um ato inóculo, sem qualquer influência no deslinde da causa, apenas por excessivo apego ao formalismo.
Art. 572, II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim;
 Certas irregularidades serão relevadas.
- Mesmo principio da Economia processual;
CAPEZ: A forma não pode ser considerada um fim em si mesmo, ou um obstáculo insuperável, pois o processo é um meio para se conseguir solucionar conflitos de interesse, e não um complexo de formalidades sacramentais e inflexíveis.
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