Princípios da Contabilidade

Páginas: 10 (2373 palavras) Publicado: 9 de maio de 2014
OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE
 
A Resolução CFC n° 750-93 dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
 
1 - O Princípio da Entidade
 
Art. 4° O princípio da ENTIDADE reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,independentemente de pertencer a uma pessoa, ou um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
O patrimônio pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregaçãocontábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas sim numa unidade de natureza econômico-contábil, pois o princípio em exame afirma que o patrimônio deve ter atributos de autonomia em relação a todos os outros patrimônios existentes, pertencendo a uma Entidade, no sentido de sujeito suscetível à aquisição de direitos e obrigações. A autonomia faz com que o patrimônio de uma Entidadejamais possa confundir-se com aqueles dos seus sócios ou proprietários 
A autonomia patrimonial apresenta sentido unívoco. Por conseqüência, o patrimônio pode ser decomposto em partes segundo os mais variados critérios, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. Mas nenhuma classificação, mesmo que dirigida sob ótica setorial, resultará em novas Entidades, mesmo que as divisões oudepartamentos de uma Entidade possam constituir novas Entidades, ou “micro entidades”, vão acabar precisando sempre do atributo da autonomia.
 Exemplo: Ocorre quando o sócio entra com o capital, deixando assim de ser dele como pessoa física e passando a ser de pessoa jurídica.

2 - O Princípio da Continuidade
 
Art. 5° A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devemser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

§ 1° A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.

§ 2° A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à corretaaplicação do Princípio da COMPETÊNCIA por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de se constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

O Princípio da CONTINUIDADE afirma que o patrimônio da Entidade, na sua composição qualitativa e quantitativa, depende das condições em queprovavelmente se desenvolverão as operações da Entidade. A suspensão das suas atividades pode provocar efeitos na utilidade de determinados ativos, com a perda, até mesmo integral, de seu valor. A queda no nível de ocupação pode também provocar efeitos semelhantes.

A modificação das coisas pode ocorrer por diversas causas, entre as quais ressaltamos as seguintes:
  
I - mudanças de políticagovernamental, como, por exemplo, na área cambial, influenciando diretamente o volume das exportações de determinados ramos econômicos, com efeito direto nos níveis de produção de determinadas Entidades;
 
II - problemas internos das próprias Entidades, consubstanciados em envelhecimento tecnológico dos seus processos ou produtos, superação mercadológica destes, exigência de proteção ambiental, falta decapital, falta de liquidez, incapacidade administrativa, dissenções entre os controladores da Entidade e outras causas quaisquer que levem a Entidade a perder suas condições de competitividade, sendo gradativamente alijada do mercado;
 
III - causas naturais ou fortuitas que afetem a manutenção da Entidade no mercado, tais como inundações, incêndios, ausência de materiais primários por...
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