Princípios constitucionais

Páginas: 2 (378 palavras) Publicado: 8 de abril de 2013
Princípios constitucionais
O nosso tema encontra-se amparado por vários princípios constitucionais, dente eles podemos destacar o Princípio da Efetividade do Processo (Art.5º XXXV) e oPrincípio da Celeridade Processual (Art. 5° LXXVIII).
O Princípio da Efetividade do Processo imprime a sociedade aquilo que é mais almejado por essa, a garantida da prestação jurisdicional.Com relação ao Princípio da Razoável Duração do Processo sabemos que o Judiciário Brasileiro sofre de uma doença chamada morosidade, por tal motivo a Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe ao nossoordenamento o princípio da razoável duração do processo, e o consagrou como garantia fundamental assegurada a cada indivíduo, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988,com o seguinte teor: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
A insatisfaçãoda sociedade com a prestação da tutela jurisdicional foi se tornando maior, à medida que, mais conflitos foram chegando ao conhecimento do Estado, que ao se tornar soberano e retirar a autotutela doscidadãos passou a submeter estes ao seu comando para dissolução de conflitos.
Portanto a Constituição não se preocupa apenas com o acesso ao judiciário mais também que este seja céleree eficaz para que o jurisdicionado encontre efetivamente a prestação jurisdicional esperada. Para isso o Juiz deverá empregar todos os meios e medidas judiciais disponíveis em busca desta“efetividade” e “razoável duração do processo”.
Outro princípio que não podemos deixar de citar é o Princípio da Proteção, criado no direito do trabalho para compensar a desigualdade existenteentre empregado e empregador durante a lide no processo do trabalho, este princípio que é a própria razão de ser do processo trabalhista, também imprime suas características no Processo do Trabalho....
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