princípios constitucionais processo penal

Páginas: 11 (2700 palavras) Publicado: 21 de setembro de 2013





PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL





1.1. Noções Preliminares
Inicialmente o vocábulo princípio transmite a idéia de começo, origem, base. Coloquialmente pode ser tido como o ponto de partida e a causa de um determinado processo.
Todas as Ciências estão alicerçadas por princípios que possibilitam com menor dificuldade a demonstração daquilo que se levanta comopossível. Também os sistemas possuem como sustentáculo os princípios a eles inerentes.
O princípio jurídico foi definido de forma brilhante por Celso Bandeira de Mello:
“Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão einteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo”.1
O intérprete deverá considerar ao analisar os princípios jurídicos constitucionais, cuja afronta representa afalência da tentativa da interpretação realizada. Os princípios atuam como faróis para solução dos conflitos de interpretação e os princípios constitucionais tributários, direcionam o trabalho interpretativo para as razões fundantes da Constituição Federal e do próprio Estado.
1.2. Interpretação Sistemática e os Princípios Jurídicos-Constitucionais
A interpretação consiste em um exercício decognição que tem por objetivo estabelecer o sentido e alcance das normas, para que possam ser adequadamente aplicadas. Esta atividade que procura descobrir a “mens legis”, não encontra êxito se lançarmos mão dos princípios, especialmente se considerarmos as incertezas e distorção das vocábulos, utilizados de forma equivocada, que não são raras em nosso ordenamento jurídico.
Assim, o marco inicialpara a interpretação é a consideração dos princípios que norteiam até mesmo as normas constitucionais. Aliás, especificamente no tocante a interpretação das normas constitucionais, assevera Michel Temer:
“... a interpretação de uma norma constitucional levará em conta todo sistema, tal como positivado, dando-se ênfase, porém, para os princípios que foram valorizados pelo constituinte. Também nãose pode deixar de verificar qual o sentido que o constituinte atribuiu às palavras do Texto Constitucional, perquirição que só é possível pelo exame do todo normativo, após a correta apreensão da principiologia que ampara aquela palavra”.2
Isso significa que não se pode sustentar a aplicação de uma hermenêutica que supervalorize o elemento literal, pois deve-se valer de uma interpretaçãosistemática. Posto que o método sistemático de interpretação o que se mostra mais adequado, já que é o único que reúne os três planos de linguagem, quais sejam: o sintático, o semântico e o pragmático, reunindo-os para alcançar o verdadeiro sentido da norma.
O intérprete mediante interpretação sistemática é conduzido aos comandos do princípio jurídico-constitucional, que, conforme citado na obra de RoqueAntônio Carrazza:
“são idéias matrizes dessas regras singulares, vetores de todo o conjunto mandamental, fontes de inspiração de cada modelo deodôntico, de sorte a operar como verdadeiro critério do mais íntimo significado do sistema como um todo e de cada qual das suas partes”.3
Podemos afirmar que o princípio jurídico-constitucional são normas qualificadas, isto porque possui âmbito devalidade maior do que qualquer outra norma mesmo de nível constitucional, sua violação é por vezes mais danosa do que a de qualquer outra. Assim, toda norma deve ser interpretada de acordo com os preceitos ditados pelos referidos princípios acolhidos pela Constituição.
1.3. Supremacia Constitucional
A Constituição Federal, também denominada Carta Magna é conseqüência da necessidade, para que...
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