Princípios constitucionais do direito tributário

Páginas: 22 (5443 palavras) Publicado: 27 de março de 2013
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Fabrício Klein
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

1. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios
constitucionais tributários, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em
razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância
para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípiossão proposições
estruturantes dos sistemas, situação que se maximiza quando os princípios são
impressos no ordenamento constitucional.
Portanto, o estudo dos princípios constitucionais tributários deve
englobar a compreensão do que são princípios, da importância da Constituição
Federal e, feita essa contextualização, do sistema constitucional tributário e dos
princípios específicos damatéria.

2. PRINCÍPIOS
No dicionário Michaelis virtual, princípio está definido, dentre outros
termos, como:
Momento em que uma coisa tem origem; começo, início. 3 Ponto de partida.
4 Causa primária. 5 Fonte primária ou básica de matéria ou energia. 6 Filos
Aquilo do qual alguma coisa procede na ordem do conhecimento ou da
existência. 7 Característica determinante de alguma coisa. 8 QuímComponente de uma substância, especialmente o que lhe dá alguma
qualidade ou efeito que a distingue de outras congêneres. 9 Farm
Componente de um remédio, do qual dependem certas propriedades deste.
10 Agente ou força originadora ou atuante: Princípio do movimento. 11 Lei,
doutrina ou acepção fundamental em que outras são baseadas ou de que
outras são derivadas: Os princípios de uma ciência.Assim, a primeira observação acerca dos princípios é que esses são
inerentes a toda forma de conhecimento filosófico ou científico, na condição de
enunciados lógicos admitidos, segundo Reale (1998), como “[...] condição ou base
de validade das demais asserções que compõem determinado campo do saber.”

1

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Fabrício Klein
É no mesmo sentido o magistériode Cretella Júnior, impresso na obra
de Di Pietro (1998), para quem “Princípios de uma ciência são as proposições
básicas,

fundamentais,

típicas

que

condicionam

todas

as

estruturações

subseqüentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência.”
Slaibi Filho (2004), valendo-se de Oswaldo Aranha Bandeira, classifica
princípio como “diretriz fundamental de umsistema.” Para Gusmão, citado por
Magalhães e Malta (1997), o sistema jurídico é a “[...] unidade lógica das normas e
dos princípios vigentes em um país [...]”.
Ao seu turno, Silva (2005) acrescenta que “Os princípios são
ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas [...]” Já Coelho
(2004) entende os princípios como normas “[...] portadoras de núcleos significativos
de grandemagnitude, de modo que influenciarão toda a orientação das cadeias
normativas que deriva do sistema.”
Portanto, Coelho (2004) observa que “[...] onde há valores de
magnitude para o sistema de proposições prescritivas, como é o sistema jurídico, ali
há princípios.”
Bandeira de Mello, reproduzido na doutrina de Silva (2005) c om
habitual propriedade assim define o princípio jurídico:
[...]mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele,
disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondolhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e
i nteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema
normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico.

Esta idéia de sistema, tão presente nas definiçõesdoutrinárias acerca
dos princípios, tem seu pilar na harmonia e interdependência recíprocas que,
segundo o entendimento de Batalha impresso na obra de Magalhães e Malta (1997)
formam o “[...] conjunto dos institutos jurídicos regulados harmoniosamente pelo
mesmo ordenamento.”
Ou seja, a idéia de sistema somente é viável se houver uma correlação
entre as partes componentes do todo. Assim, as...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Principios Constitucionais do Direito Tributario
  • Princípios constitucionais do direito tributário
  • Principios constitucionais do direito tributario
  • Principios Constitucionais do Direito Tributário
  • Princípios constitucionais no direito tributário
  • Princípios constitucionais do direito tributário
  • As exceções dos princípios constitucionais
  • Princípios Constitucionais Tributários e os Direitos e Garantias Individuais

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!