princípio da Saisine

Páginas: 2 (285 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2014



O princípio da Saisine surgiu na idade Média e foi instituído pelo direito costumeiro francês, como reação ao sistema feudal. Por morte do arrendatário, a terraarrendada devia ser devolvida ao senhor, de modo que os herdeiros do falecido teriam de pleitear a imissão na posse, pagando para tal uma contribuição. Para evitar opagamento desse tributo feudal, adotou-se se a ficção de que o defunto havia transmitido ao seu herdeiro, e no momento de sua morte, a posse de todos os seus bens.
Talprincípio está previsto no artigo 1.784 do Código Civil que diz: “uma vez aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo aos herdeiros”. Segundo esclarece Planiol, saisinequer dizer posse, e saisine héréditaire significa que os parentes de uma pessoa falecida tinham o direito de tomar posse de seus bens sem qualquer formalidade.
E consisteno entendimento que o próprio defunto transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança. Para que a transmissão tenha lugar é necessário, porém: que o herdeiroexista ao tempo da delegação, e que esse tempo não seja incapaz de herdar.
Urge ressaltar que “a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam osherdeiros (CC, art. 1.791) e “regular-se-à pelas normas relativas ao condomínio” (parágrafo único), uma vez que não foram ainda individualizados os quinhões hereditários”. Entre aabertura da sucessão e a partilha, o direito dos co-herdeiros à herança será, pois, indivisível. Desse modo como preleciona Washington de Barros Monteiro, “se é verdade quea herança passa ao herdeiro, desde a abertura da sucessão, o mesmo não pode dizer da qualidade e quantidade dos bens de que se há de compor o quinhão respectivo”.
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