Princípio da igualdade, dignidade da pessoa humana e direito das minorias

Páginas: 4 (755 palavras) Publicado: 23 de março de 2013
Princípio da Igualdade, Dignidade da pessoa humana
E Direito das Minorias

Tratar do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é tratar da sua inserção dentro de um Estado Democrático de Direito,que constitui o fundamento do nosso sistema constitucional e da nossa organização como Estado Federativo, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna einternacional, com a solução pacífica das controvérsias, como observamos no preâmbulo da nossa Constituição, que muito bem explicita os anseios da sociedade e também a busca da segurança jurídica.
OPrincípio da Dignidade da Pessoa Humana, como princípio maior e aglutinador dos demais, como a liberdade, igualdade e a autonomia, deve expressar para a sociedade a segurança e a realização de condiçõesda igualização dos indivíduos em sociedade, de forma harmônica, e sem discriminação de qualquer ordem, preocupando-se com as questões sociais e diminuição das desigualdades.
O princípio daIgualdade, inserido junto ao princípio da Dignidade Humana, trata-se de um princípio jurídico disposto pela Constituição da República Federativa do Brasil que diz que "todos são iguais perante a lei",independentemente da riqueza ou prestígio destes.
Tal princípio deve ser considerado em dois aspectos: o da igualdade na lei, a qual é destinada ao legislador, ou ao próprio Executivo, que, na elaboração dasleis, atos normativos, e medidas provisórias, não poderão fazer nenhuma discriminação. E o da igualdade perante a lei, que se traduz na exigência de que os Poder Executivo e Judiciário, na aplicaçãoda lei, não façam qualquer discriminação, em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça e classe social, porém, a desigualdade sempre esteve presente no meio social, até...
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