Princípio da dignidade da pessoa humana

Páginas: 26 (6391 palavras) Publicado: 4 de janeiro de 2013
O princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicação no processo administrativo disciplinarDesligar o modo marca-textoElaborado em 03.2008. |
Antônio Carlos Alencar Carvalhoprocurador do Distrito Federal, advogado em Brasília (DF) |
Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana. Exemplos de violações ao conteúdo do princípio ao longo da história como meio de divisar adensidade normativa da regra fundamental. Princípio da dignidade da pessoa humana como fonte de outros princípios e garantias constitucionais. Aplicação do princípio da dignidade da criatura humana no processo administrativo disciplinar. Sumário: 1. Idéia da dignidade da pessoa humana 2. As violações à dignidade da pessoa humana ao longo da história como meio de aquilatar a densidade normativa doprincípio constitucional fundamental 3. O princípio da dignidade da pessoa humana como fonte de outros direitos fundamentais 4. As formas de incidência do princípio da dignidade da pessoa humana no processo administrativo disciplinar 5. Conclusões1. Idéia da dignidade da pessoa humanaA dignidade da pessoa humana é princípio cuja essência pode ser aquilatada quando se considera o valor do homem comoobra-prima da criação divina, como imagem e semelhança de Deus, na visão bíblica (Gênesis 1:26).Ainda no Texto Sagrado se lê (Salmo 8: 4-8): Que é o homem mortal para que te lembres dele? e o filho do homem, para que o visites? Pois pouco menor o fizeste do que os anjos, e de glória e de honra o coroaste. Fazes com que ele tenha domínio sobre as obras das tuas mãos; tudo puseste debaixo de seus pés:Todas as ovelhas e bois, assim como os animais do campo, As aves dos céus, e os peixes do mar, e tudo o que passa pelas veredas dos mares.O ordenamento jurídico, pois, encima o valor intrínseco supremo da criatura humana por meio do princípio da dignidade, cujo conteúdo pode bem ser dimensionado quando se coteja a história e se percebem as diversas agressões cometidas contra esse preceito basilar dodireito.2. As violações à dignidade da pessoa humana ao longo da história como meio de aquilatar a densidade normativa do princípio constitucional fundamentalTalvez seja mais útil que a enunciação das garantias decorrentes e circunjacentes à dignidade da pessoa humana, sob a ótica de uma exposição do conteúdo do preceito fundamental, a expressão de atos ofensivos ao princípio em comento ao longo dahistória da humanidade, tendo em vista que do conceito negativo pode-se compreender a essência da norma basilar ao direito dos povos civilizados.Os que têm a oportunidade de assistir, aterrados, aos documentários sobre as atrocidades cometidas pelos nazistas contra mais de seis milhões de judeus, mortos durante a Segunda Guerra Mundial pelo III Reich, bem divisam o que representa uma agressão aoprincípio da dignidade da pessoa humana. Nas películas cinematográficas, com imagens e fatos reais, revelam-se as torturas cometidas em experiências científicas por médicos alemães, chefiados por Josef Mengele, principalmente sobre gêmeos, com até a dissecação dos tecidos de pessoas vivas, a amputação de pernas e membros, dentre outros abusos inacreditáveis, até a instilação de tinta nos olhos dascobaias humanas. Aliás, foram fundadas faculdades de medicina nazistas, além de constar que 45% dos médicos alemães eram integrantes do Partido Nacional Socialista de Hitler, influenciados pelas idéias de saúde como valor de purificação racial, no que os discípulos tedescos de Hipocrátes desempenhariam relevante papel, segundo os ensinos então defendidos pelo ditador alemão. Os doentes incuráveise os enfermos mentais são eliminados de forma discreta, a partir de 1937, pois se disseminara na época o sofisma de que esses pacientes ocupariam belas instalações em aprazíveis áreas verdes de confortáveis e amplos hospitais psiquiátricos, enquanto o cidadão ariano saudável da Alemanha tinha que suportar a habitação em casas modestas e desconfortáveis. [01]Também se noticia a esterilização em...
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